Veto foi orientado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento; texto incluía 17 itens na lista de atividades que ficariam ressalvadas de eventuais contingenciamentos

Por VALOR INVEST

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que impedia cortes e bloqueios nos recursos programados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e outras cinco atividades voltadas ao setor agropecuário neste ano.

A “proteção” ao orçamento do seguro e aos recursos destinados para demais atividades, como pesquisa agropecuária, defesa sanitária e programas de garantias de preços agropecuários, havia sido incluída na lei por meio de emenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em 2023, o orçamento do PSR foi alvo de dois cortes no valor total de R$ 130 milhões. A verba para o seguro rural, com isso, foi reduzida de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões, o que limitou o alcance da política no ano passado.

Com o veto à LDO, o orçamento destinado ao PSR poderá, novamente, ser cortado em 2024, o que aumenta a preocupação do setor. Isso porque os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que ainda aguarda sanção, ficaram abaixo do esperado, com R$ 964,5 milhões.

A verba deverá atender 69,1 mil produtores, de acordo com a estimativa relatada na versão final do projeto aprovado pelo Congresso Nacional na última sessão de 2023. O número é inferior aos 70 mil agricultores e pecuaristas atendidos no ano passado.

De acordo com despacho publicado nessa terça-feira (02/01) no Diário Oficial da União, o veto de Lula foi orientado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O trecho vetado incluía 17 itens na lista de atividades que ficariam ressalvadas de eventuais contingenciamentos, que são bloqueios ou cortes nas verbas programadas inicialmente.

“Ao ressalvar um grande conjunto de itens, tornaria o orçamento ainda mais rígido e poderia dificultar a gestão orçamentária e financeira da União. Além disso, poderia trazer dificuldades para as metas fiscais”, justificou o governo.

Além do seguro rural, a lista incluía os recursos destinados à pesquisa e desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), as despesas com defesa agropecuária, o orçamento para a assistência técnica e extensão rural, a subvenção econômica nas aquisições do governo federal e na formação de estoques reguladores e estratégicos e a subvenção econômica para garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.