Nova lei que foi sancionada também retira obrigatoriedade do uso do Ato Declaratório Ambiental para a redução do valor devido no Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Por FAESP

A preservação da natureza oferece inúmeros benefícios aos produtores rurais, refletindo-se em vantagens econômicas e operacionais significativas. Um exemplo recente é a Lei 14.932, sancionada pelo governo federal em 24 de julho de 2024, que permite aos agricultores utilizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apurar a área tributável de suas propriedades, sobre a qual é calculado o Imposto Territorial Rural (ITR). 

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra informações ambientais das propriedades. Com essa nova medida, os produtores podem calcular de forma mais precisa a área sujeita à tributação, levando em conta as áreas de preservação e uso sustentável. Isso resulta em uma gestão mais eficiente das terras, potencialmente reduzindo a carga tributária sobre os agricultores e incentivando a conservação ambiental. 

A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina falou sobre a importância do Cadastro Ambiental para os agricultores e sobre a dificuldade de se implementar políticas que beneficiem os produtores rurais. 

“O estado brasileiro está devendo ao setor produtivo o CAR. Alguém pode dizer, ah, mas a senhora esteve lá, com o CAR na sua mão. Olha que eu briguei muito para a gente fazer esse CAR sair do papel para a realidade. Eu tenho conversado aí em várias esferas, no Judiciário, no Executivo e aqui no Legislativo, para que a gente possa ajudar os estados brasileiros a implementarem o CAR e poder avançar, dar um passo à frente”, disse Tereza Cristina. 

Os esforços do legislativo incluem o trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além da contribuição das entidades que representam os produtores, como a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Instituto Pensar Agropecuária (IPA). 

Medidas como a introdução do CAR na apuração do ITR são passos importantes para alinhar a conservação ambiental com a viabilidade econômica no setor agrícola. Preservar a vegetação nativa contribui para a regulação do clima, controle de pragas e polinização, fatores que diretamente aumentam a produtividade e a sustentabilidade das operações agrícolas.