Veto ao Orçamento de 2026 expõe fragilidade estrutural do PSR

Por Tany Souza*

Analisar o setor de seguros, em especial o seguro rural, é um desafio crescente. O encerramento de 2025 trouxe um marco relevante com a publicação da Lei nº 15.321, em 31 de dezembro, que estabelece as diretrizes do Orçamento de 2026. No entanto, o veto integral à Seção III do Anexo II, que retirou da proteção contra contingenciamento despesas estratégicas como a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), a defesa agropecuária e as ações da Embrapa, acendeu um sinal de alerta para o setor.

Na prática, o veto elimina qualquer garantia de execução dos recursos destinados à subvenção do seguro rural. A partir de agora, o desfecho passa por dois caminhos: a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para derrubar o veto no Congresso ou a capacidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de assegurar a liberação integral desses recursos ao longo do exercício.

O episódio escancara, mais uma vez, a falta de prioridade conferida ao seguro rural na agenda governamental. Trata-se de uma ferramenta essencial para a continuidade da produção agropecuária, especialmente diante do agravamento das mudanças climáticas, já perceptíveis em todas as regiões do país. Sem mecanismos efetivos de proteção, as perdas tendem a se intensificar, afetando não apenas a agricultura, mas também a pecuária, as florestas e os equipamentos agrícolas.

A situação ganha contornos ainda mais críticos quando se observa o cenário do Paraná, estado líder na contratação de seguro rural no país. Dados do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural indicam a emissão de 19,5 mil apólices, com cobertura de mais de 944 mil hectares e R$ 4 bilhões em prêmios. Qualquer instabilidade na subvenção atinge diretamente um dos mercados mais estruturados do Brasil.

Por isso, é vital que os recursos destinados ao setor não sejam alvo de cortes orçamentários. Atualmente, produtores rurais já enfrentam a cobrança de boletos com o valor integral do prêmio, o que compromete o planejamento financeiro e eleva o custo de produção de alimentos.

É nesse contexto que o país inicia 2026: sob mais uma camada de incerteza, à espera de uma reação política que restabeleça previsibilidade ao seguro rural, seja pela derrubada do veto, seja pela atuação efetiva do Mapa na execução orçamentária.

Ainda é relevante lembrar que sofremos com o desvio de percepção da importância do seguro rural realizado por seguradoras e cooperativas autorizadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), e somente elas. A relação que o produtor rural faz de que o crédito rural está intrinsicamente ligado ao seguro é tão recorrente quanto equivocada.

O seguro rural requer tecnicidade com gestão de risco, análise atuarial, conhecimento agronômico, leitura climática regional e desenho de coberturas adequadas à cultura e à localidade, atribuições que competem exclusivamente a seguradoras, corretoras especializadas, devidamente autorizados pela Susep.

Esperamos que 2006 marque uma mudança de rota no seguro rural, tanto no olhar do governo quanto na compreensão do próprio produtor. Sua propriedade é uma empresa a céu aberto, que depende de instrumentos técnicos de proteção para sustentar a produção, fortalecer a cadeia e garantir alimentos ao Brasil e ao mundo.

Tany Souza é jornalista, CEO e Fundadora do Portal Seguro Rural Brasil. Atua há mais de 20 anos no setor de seguros, foi premiada por três anos consecutivo em 1º lugar no Prêmio Sincor-GO de Jornalismo, um prêmio voltado para matérias sobre seguro rural. Esteve por quatro anos sequenciais entre as finalistas do prêmio Fenacor de Jornalismo, ocupando o 2º lugar na categoria imprensa Especializada, em 2017. Possui alguns artigos publicados no site Sou Segura, voltados para o empreendedorismo feminino e para a comunicação e marketing.