Modernização do sistema de seguro rural esteve no centro dos debates promovidos pela FGV Agro, FPA e Meridiana

Por Tany Souza

O seguro rural brasileiro precisa deixar de operar com soluções pontuais e passar a integrar uma política permanente de gestão de riscos agropecuários. Essa foi a principal conclusão do evento O Seguro Rural que o Brasil precisa, realizado em Brasília pela FGV Agro, Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e Meridiana Organização Brasileira de Inteligência Política, que reuniu especialistas, representantes do mercado segurador, organismos internacionais e parlamentares para discutir os caminhos da modernização do sistema brasileiro.

Ao longo do encontro, os participantes defenderam que ampliar o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), embora importante, não será suficiente para aumentar a cobertura securitária no campo. A avaliação predominante é que o Brasil precisa construir uma arquitetura integrada de gestão de riscos, capaz de conectar seguro rural, crédito, resseguro, proteção contra eventos catastróficos e políticas públicas de longo prazo.

Durante o painel “Lições Internacionais para o Brasil”, especialistas apresentaram experiências adotadas em países como Espanha, Estados Unidos, China e Turquia, mostrando que sistemas consolidados de seguro rural são resultado de planejamento contínuo, coordenação entre setor público e privado e estabilidade institucional.

Leila Harfuch, sócia-gerente da Agroicone, destacou que a baixa cobertura do seguro rural brasileiro decorre principalmente da ausência de previsibilidade na política pública. Segundo ela, três pilares são indispensáveis para ampliar a proteção no campo: orçamento estável para a subvenção ao prêmio, estrutura de resseguro voltada aos riscos sistêmicos e integração efetiva entre crédito rural e seguro.

Na avaliação da especialista, o orçamento do PSR precisa deixar de ser tratado como um recurso sujeito a contingenciamentos e passar a integrar uma política pública permanente. Ela também defendeu que a contratação do seguro rural seja considerada um instrumento de redução do risco das operações de crédito, influenciando taxas de juros, limites de financiamento e processos de renegociação.

A necessidade de maior padronização também esteve entre os temas centrais do debate. Para José Cullen, consultor do Banco Mundial, o mercado brasileiro ainda precisa avançar na uniformização de produtos, coberturas, apólices, critérios de regulação de sinistros e procedimentos operacionais, reduzindo assimetrias de informação e aumentando a confiança de produtores, instituições financeiras e resseguradoras.

Já João Caproni, gerente geral da Hannover Re, propôs a criação de uma camada nacional de seguro catastrófico, destinada a oferecer uma proteção básica contra eventos climáticos extremos em todas as regiões produtoras. A proposta prevê que essa cobertura funcione como uma primeira linha de proteção, complementada posteriormente por seguros tradicionais adaptados às características de cada propriedade.

Cristina Ribeiro, Head Global da MAPFRE RE, reforçou que os modelos internacionais demonstram que programas robustos de seguro rural exigem tempo para amadurecer e estabilidade durante todo o processo de implantação. Segundo ela, não basta anunciar recursos para a subvenção: é necessário garantir que o orçamento esteja efetivamente disponível e liberado em calendário compatível com o período de contratação das apólices e com o plantio.

A executiva destacou ainda que os países que conseguiram ampliar significativamente a cobertura do seguro rural adotaram modelos de governança nacional, forte coordenação entre governo e mercado, participação ativa do resseguro e elevada padronização operacional. Na Turquia, por exemplo, um pool de seguradoras centraliza a distribuição dos riscos. Nos Estados Unidos, a parceria entre setor público e privado reúne escala, subsídios, dados e resseguro. Já na China, a coordenação estatal sustenta a expansão da cobertura em larga escala.

FGV Agro propõe sistema nacional integrado de gestão de riscos

Para Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, o desafio brasileiro não está na ausência de instrumentos, mas na falta de integração entre eles.

Segundo o economista, o país já conta com mecanismos importantes, como o crédito rural, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Proagro, o Garantia-Safra, o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), além da atuação de seguradoras e resseguradoras. No entanto, esses instrumentos ainda funcionam de maneira fragmentada, reduzindo sua eficiência como política de proteção da atividade agropecuária.

Na avaliação de Loyola, o modelo atual de política agrícola demonstra sinais de esgotamento e precisa evoluir para uma estrutura capaz de transformar a gestão de riscos em parte permanente da infraestrutura de financiamento da produção rural.

“O Brasil não tem falta de instrumentos; tem falta de um sistema que os faça funcionar de forma coordenada. Precisamos trocar a renegociação recorrente por uma política de gestão de riscos construída antes da perda, com seguro, dados, previsibilidade orçamentária e responsabilidades claras entre Estado e mercado.”

Entre as propostas apresentadas pelo coordenador do Observatório estão a adoção de um orçamento plurianual para o PSR, um calendário de execução compatível com o ciclo agrícola e regras estáveis para o pagamento das subvenções. Ele também defende uma reorganização das funções desempenhadas pelo PSR, Proagro, Garantia-Safra e Zarc, considerando diferenças de público, culturas, regiões e disponibilidade de produtos securitários.

Outra mudança considerada estratégica é a integração entre seguro rural e crédito rural, permitindo que produtores segurados tenham acesso a melhores condições de financiamento, redução de taxas de juros, ampliação dos limites de crédito, exigências menores de garantias e acesso facilitado a renegociações extraordinárias.

Loyola também propôs a criação de uma governança permanente envolvendo Ministério da Agricultura, Banco Central, Superintendência de Seguros Privados (Susep), seguradoras, bancos, cooperativas e representantes do setor produtivo. Paralelamente, defendeu avanços por parte da iniciativa privada, incluindo maior padronização de produtos, aperfeiçoamento das coberturas, qualificação dos peritos e melhorias nos processos de regulação de sinistros.

Na avaliação do especialista, uma política de gestão de riscos baseada em prevenção, previsibilidade e coordenação institucional não fortalece apenas o seguro rural. Ela contribui para proteger o crédito agropecuário, preservar investimentos, reduzir a vulnerabilidade das cadeias produtivas e diminuir a exposição fiscal do próprio Estado diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.