Mesmo apontado pelo setor como principal instrumento de gestão de riscos climáticos no campo, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural não foi incluído no pacote federal de enfrentamento ao fenômeno climático

Por Redação

O seguro rural, considerado o principal mecanismo de proteção da produção agropecuária contra perdas provocadas por eventos climáticos, ficou de fora das medidas anunciadas pelo governo federal para enfrentar os possíveis impactos de um Super El Niño em 2026. Apesar dos alertas sobre os riscos para a próxima safra, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), administrado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), não foi contemplado no pacote emergencial apresentado pelo Executivo nem foi citado durante a reunião realizada na semana passada no Palácio do Planalto, segundo fontes ouvidas pela reportagem.

A ausência do seguro rural nas discussões gerou preocupação entre representantes do mercado segurador e do setor produtivo. A expectativa era de que o governo aproveitasse o momento para desbloquear parte dos recursos do programa, especialmente diante das projeções de intensificação dos riscos climáticos e dos possíveis reflexos sobre a produção agrícola e os preços dos alimentos.

O governo anunciou um pacote de R$ 1,3 bilhão destinado ao enfrentamento dos efeitos do El Niño, com ações voltadas à formação de estoques públicos, combate a incêndios e distribuição de cestas básicas. No entanto, nenhuma medida foi destinada ao fortalecimento do seguro rural.

A ausência de recursos para a subvenção limita o acesso dos produtores às apólices. Atualmente, o programa federal subsidia cerca de 30% do valor do prêmio do seguro, reduzindo o custo da contratação para o agricultor.

O momento é considerado estratégico para o mercado. Entre julho e setembro concentra-se a maior parte das operações de custeio da safra de verão, período que também registra o maior volume de contratação de seguros rurais. Ainda assim, os números já refletem o impacto da incerteza orçamentária. Dados da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) mostram que, entre janeiro e maio deste ano, as contratações de seguro agrícola caíram 13,9% em relação ao mesmo período de 2025.

Orçamento segue bloqueado

O orçamento inicial do PSR para 2026 foi fixado em R$ 1,01 bilhão. Posteriormente, sofreu dois cancelamentos, de R$ 25,7 milhões e R$ 56,3 milhões, reduzindo a dotação para R$ 935,5 milhões. Em junho, houve ainda o bloqueio de R$ 461,7 milhões, deixando praticamente metade dos recursos indisponível.

Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do orçamento federal, mas o Ministério da Agricultura não foi contemplado. Com isso, os recursos destinados ao seguro rural permanecem bloqueados, sem previsão de liberação.

“É preocupante que, em pleno debate sobre medidas contra o El Niño, não haja sinalização sobre o orçamento do PSR, o que trava o empenho de recursos e deixa o produtor desprotegido nesta safra de inverno”, afirmou Fábio Damasceno, vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg. Segundo ele, a falta de previsibilidade compromete o planejamento de todo o mercado segurador.

Dos R$ 473,8 milhões atualmente disponíveis, R$ 150 milhões já foram destinados à safra de inverno e a outras culturas. Entretanto, a distribuição dos recursos restantes para o segundo semestre ainda depende de aprovação do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, uma vez que o empenho das verbas bloqueadas não foi realizado, segundo uma fonte ligada ao processo. O atraso impede o avanço da comercialização das apólices justamente no período de maior demanda.

Área segurada pode cair para menos de 3% do país

Caso o orçamento permaneça no atual patamar, a área atendida pelo seguro rural deverá encolher ainda mais. Projeções do Observatório do Crédito e do Seguro Rural, do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), indicam que a cobertura poderá recuar para aproximadamente 2,7 milhões de hectares, o equivalente a menos de 3% da área agrícola nacional.

O Observatório defende não apenas o desbloqueio imediato dos recursos, mas também a abertura de crédito suplementar para elevar o orçamento do PSR a R$ 2,3 bilhões. Segundo a instituição, esse volume permitiria recuperar o nível de cobertura registrado em 2021, quando cerca de 13,5 milhões de hectares estavam protegidos pelo programa.

“A maior fragilidade está no timing: a decisão é tomada quando julho e agosto exigem disponibilidade imediata de subvenção. Depois do plantio, a recomposição perde parte relevante de sua função econômica”, afirmou o coordenador do Observatório, Pedro Loyola, que completou: “Manter menos de 3% da área agrícola coberta durante um El Niño potencialmente muito forte não é apenas insuficiência setorial, é risco produtivo, financeiro, fiscal e de segurança alimentar”.

Gestão de riscos ainda fora do centro da política agrícola

Durante o lançamento do Plano Safra, o Ministério da Agricultura anunciou a criação de um grupo de trabalho para monitorar e propor ações voltadas aos impactos do El Niño. Segundo uma fonte do governo, o seguro rural vem sendo tratado internamente como uma das medidas mais eficazes e de maior efeito prático para reduzir os impactos sobre a atividade agropecuária.

Mesmo assim, o tema não foi mencionado pelo ministro André de Paula na reunião realizada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir as ações federais. “O risco é imenso. Nada é mais efetivo para o produtor do que o seguro”, afirmou a fonte.

A avaliação compartilhada tanto por integrantes do governo quanto por representantes do mercado é de que, sem recursos para a subvenção, a contratação de seguros continuará em queda. Caso o El Niño provoque perdas relevantes na próxima safra, o país poderá enfrentar uma nova onda de pedidos de renegociação de dívidas rurais e de auxílio emergencial por parte do governo em 2027.

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Lucas Costa Beber, a política agrícola precisa incorporar definitivamente a gestão de riscos como um de seus pilares. Ele defende o fortalecimento do seguro rural e a adoção de instrumentos que ampliem o acesso ao crédito, como a regulamentação do fundo garantidor. “Sem previsibilidade orçamentária, o produtor não consegue incorporar o seguro na sua planilha de custos, e as seguradoras também não têm ambiente para ampliar a oferta de produtos”, afirmou.

Fonte: Globo Rural