Derrubada de vetos, reestruturação do PSR e integração com crédito rural ganham prioridade nas primeiras movimentações da Frente Parlamentar da Agropecuária

Por Redação

Com a retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recolocou o seguro rural no centro de sua agenda política em 2026. O tema aparece como prioridade tanto na articulação para derrubada de vetos presidenciais quanto na tramitação de projetos que buscam modernizar o modelo de proteção da renda no campo, em um cenário marcado por eventos climáticos extremos, elevação de custos e insegurança jurídica.

Para o Agro Estadão, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comentou que o calendário legislativo tende a ser mais curto em função do ano eleitoral, o que exige foco em pautas consideradas estruturantes para o setor agropecuário. Entre elas, além do marco temporal e da Lei de Proteção de Cultivares, o seguro rural aparece como instrumento estratégico para dar previsibilidade ao produtor e estabilidade ao crédito.

No campo orçamentário, a bancada ruralista atua para derrubar vetos presidenciais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que protegiam recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) contra contingenciamentos. A avaliação da FPA é que tornar o seguro rural vulnerável a cortes compromete a gestão de riscos no campo e fragiliza a política agrícola como um todo. A articulação envolve também vetos relacionados à defesa agropecuária, à pesquisa da Embrapa e à regularização fundiária em faixa de fronteira.

Na primeira reunião do ano da Frente, segundo noticiou o site Compre Rural, os parlamentares definiram como prioridade a derrubada desses vetos, entendendo que eles afetam diretamente a segurança jurídica, o crédito e o financiamento da produção. A faixa de fronteira, que corresponde a cerca de 16,7% do território nacional, foi apontada como tema sensível por seu impacto sobre produtores, municípios e operações de crédito rural.

Além da disputa orçamentária, o seguro rural também avança no debate legislativo por meio do Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta, já aprovada no Senado, busca modernizar o modelo de seguro agrícola, fortalecer o fundo destinado à cobertura de catástrofes e criar incentivos para a integração entre seguro e crédito rural, incluindo condições diferenciadas de financiamento para produtores segurados. A expectativa da FPA é acelerar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

A lógica defendida pela bancada é que a vinculação entre seguro e crédito reduz riscos para o sistema financeiro, amplia o acesso do produtor às apólices e confere escala ao mercado segurador, hoje ainda restrito frente à dimensão da agropecuária brasileira. Na avaliação dos parlamentares, sem previsibilidade orçamentária e sem instrumentos robustos de mitigação de riscos climáticos, o produtor permanece excessivamente exposto.

Outros temas estratégicos também compõem a agenda da FPA neste início de ano. A atualização da Lei de Proteção de Cultivares voltou ao debate como forma de estimular investimentos em pesquisa e inovação genética, enquanto o marco temporal das terras indígenas segue como prioridade diante da insegurança jurídica após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal. A tabela de frete, por sua vez, entrou na pauta com preocupação crescente sobre o impacto dos custos logísticos no resultado da produção agropecuária.

Ainda assim, o seguro rural se consolida como eixo transversal das discussões, conectando orçamento público, crédito, gestão de riscos e segurança alimentar. Para a bancada ruralista, fortalecer esse instrumento não é apenas uma resposta aos eventos climáticos extremos, mas uma condição para sustentar a competitividade e a continuidade da produção no campo nos próximos anos.