Decisão do governo afeta recursos do agro, fragiliza o PSR e amplia incerteza para produtores

Por Redação

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, anunciado pelo governo federal, acende um alerta direto sobre a sustentabilidade do seguro rural no Brasil e seus impactos sobre o agronegócio. Principal responsável pelo superávit da balança comercial nos últimos anos, o setor volta a enfrentar restrições em um momento de aumento dos riscos no campo.

Do total contingenciado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) teve R$ 124,1 milhões bloqueados, entrando no grupo das pastas atingidas. A medida ocorre após os gastos previstos do governo federal ultrapassarem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Na prática, o efeito vai além do corte imediato e atinge diretamente a previsibilidade de instrumentos essenciais de proteção, como o seguro rural. Isso porque, anteriormente, o governo já havia sinalizado fragilidade no financiamento do setor.

Em 31 de dezembro de 2025, ao sancionar a Lei 15.321, que estabeleceu as diretrizes do Orçamento de 2026 (LDO), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que impedia o contingenciamento de despesas com a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Com isso, deixou de existir a garantia de recursos para o programa, considerado fundamental para ampliar o acesso dos produtores à proteção contra perdas climáticas.

A combinação entre veto e bloqueio orçamentário aumenta a incerteza sobre a execução do PSR e reforça a percepção de fragilidade na política de gestão de risco no país.

Em resposta, o setor produtivo tem intensificado a pressão por maior previsibilidade. No mês passado, o Sistema Faep, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, encaminhou ao governo federal um documento solicitando R$ 670 bilhões para o Plano Safra 2026/27.

Dentro desse montante, o pleito inclui R$ 4 bilhões destinados ao fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, além da proposta de implementação de subvenção diferenciada por cultura e região, contemplando lavouras como soja, milho e trigo, mais vulneráveis a eventos climáticos.

Para o setor, o movimento é essencial para garantir não apenas a proteção da produção, mas a continuidade da atividade agrícola em um cenário de maior volatilidade.

“Essa medida do governo federal é mais uma prova do descontrole nos gastos públicos. A situação fica ainda pior porque vai prejudicar o setor agropecuário, que segura a balança comercial há anos, e vai deixar milhares de produtores rurais desamparados”, destaca o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

“Certamente, esse bloqueio vai ter reflexos no meio rural, com cortes em políticas públicas essenciais para os nossos produtores rurais. O governo federal precisa começar a levar a sério o setor agro e o seguro rural”, alerta Meneguette.

Fonte: O Paraná