Dario Durigan (Fazenda), Bruno Moretti (Planejamento) e André de Paula (Agricultura) são convocados para explicar bloqueio de metade do orçamento do PSR

Por Redação

A reação ao bloqueio de recursos do seguro rural chegou ao Congresso Nacional. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) protocolou um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados solicitando a convocação dos ministros Dario Durigan, da Fazenda, Bruno Moretti, do Planejamento, e André de Paula, da Agricultura e Pecuária.

Caso o pedido seja aprovado, os ministros terão comparecimento obrigatório ao colegiado para explicar os motivos que levaram ao bloqueio de parte expressiva dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

Na avaliação de Nogueira, o impacto da medida vai além de uma simples redução orçamentária, uma vez que o seguro rural é considerado um dos principais instrumentos de gestão de risco da política agrícola brasileira.

“Trata-se de mecanismo estruturante da política agrícola nacional, destinado a reduzir o custo de contratação das apólices pelos produtores rurais, ampliar a proteção contra perdas decorrentes de seca, excesso de chuva, geada, granizo, enchentes, tempestades e outros eventos climáticos, bem como preservar a capacidade produtiva, o acesso ao crédito rural e a continuidade da produção agropecuária”, afirma o parlamentar no requerimento obtido pela CNN.

Segundo ele, a diminuição dos recursos compromete diretamente o acesso dos produtores ao seguro rural e aumenta a vulnerabilidade do setor diante dos riscos climáticos.

“Sem subvenção suficiente, a contratação de apólices se torna mais cara e inacessível. Com menor cobertura securitária, aumenta-se a exposição do produtor a riscos, reduz-se a segurança das instituições financeiras na concessão de crédito rural e cresce a probabilidade de futuras demandas por renegociação de dívidas, prorrogação de financiamentos e socorros emergenciais.”

O Coordenador da Comissão Rural do Sincor-SP, David Martins, disse que já fez movimentações com a Fenseg e entidades representativas dos produtores rurais. “Temos que intervir nesse corte, fazendo com que a Frente Parlamentar da Agricultura, possa ter ações mais veementes. Nossa ação é para que criemos ofícios de visitas, de representação, para que se reveja essa postura, que é pior possível para um ano de catástrofe previstas, com o El Niño. Não podemos contar com a sorte no caso desse mercado do agronegócio”.

FGV Agro aponta necessidade de R$ 2,37 bilhões para ampliar a proteção no campo

Estudo do Observatório do Crédito e do Seguro Rural (OCSR), vinculado ao Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), mostra que o orçamento necessário para fortalecer o seguro rural é significativamente superior ao disponível atualmente.

De acordo com os cálculos da instituição, seriam necessários R$ 2,37 bilhões em recursos para a subvenção federal em 2026 para que o país retomasse o nível de cobertura observado em 2021. A projeção considera o número de apólices contratadas, a área segurada naquele período e os custos atuais praticados pelas seguradoras.

Atualmente, apenas 3,3 milhões de hectares contam com cobertura de seguro rural no Brasil. O número representa uma redução de aproximadamente 75% em relação a 2021, quando a área protegida atingiu o recorde de 13,4 milhões de hectares.

Naquele mesmo ano, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural registrou sua maior execução orçamentária, com R$ 1,1 bilhão destinados ao apoio à contratação de apólices pelos produtores rurais. Desde então, a redução dos recursos disponíveis tem sido apontada pelo setor como um dos principais fatores para a queda da cobertura securitária no campo.