FETAG-RS apresenta proposta que prevê subvenção estadual ao prêmio do seguro rural, reforçando a proteção da agricultura e pecuária familiar

Por Redação

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS), por meio do deputado estadual Elton Weber, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica para o pagamento do prêmio do seguro rural, previsto no artigo 60 da Lei nº 9.861, de 20 de abril de 1993.

O objetivo é ampliar a proteção das famílias do campo diante das adversidades climáticas, ambientais e sanitárias que afetam a produção e a renda da agricultura e pecuária familiar. A iniciativa busca não apenas garantir mais segurança e estabilidade, mas também incentivar a diversificação produtiva e estimular a adoção de tecnologias sustentáveis.

Atualmente, os produtores contam com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), oferecido pelo governo federal, que reduz os custos da contratação. Com a nova proposta, os agricultores e pecuaristas familiares terão direito a uma subvenção dupla, com apoio adicional do Estado. Experiências semelhantes já funcionam em São Paulo e no Paraná.

A concessão será realizada no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio de programa específico e em conformidade com as normas do seguro rural. Os beneficiários serão agricultores e pecuaristas familiares definidos pela Lei Federal nº 11.326/2006 e pela Lei nº 13.515/2010, desde que atendam aos requisitos regulamentares e estejam adimplentes com o Estado.

A subvenção poderá variar conforme a modalidade do seguro rural, o tipo de cultura ou espécie animal, a região produtiva e sua vulnerabilidade climática, além das condições contratuais. Terão prioridade iniciativas que reduzam riscos e incentivem práticas sustentáveis.

Os recursos para a execução do programa deverão vir do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER), de dotações orçamentárias do Estado e de outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo.

Para o presidente da FETAG-RS, Carlos Joel da Silva, a proposta representa uma conquista histórica. “Este projeto nasce da luta da FETAG-RS em defesa da agricultura e pecuária familiar, que são as mais afetadas pelas adversidades climáticas, ambientais e sanitárias. Nossa prioridade é garantir uma política de Estado que assegure renda, dê condições dignas de produção e estimule práticas sustentáveis no campo. É um passo fundamental para ampliar a proteção e a tranquilidade das famílias rurais gaúchas.” Com a iniciativa, a FETAG-RS reforça sua trajetória de articulação em prol de políticas públicas voltadas à agricultura e pecuária familiar, fortalecendo a base produtiva e social do Rio Grande do Sul.