Despesas de pesquisa da Embrapa também passam a integrar o mesmo grupo

Por Tany Souza

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o substitutivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O texto inclui os recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) na lista de despesas que não podem sofrer limitação de empenho.

Na prática, isso impede que o orçamento destinado ao PSR seja bloqueado ou contingenciado, um pedido antigo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), das seguradoras, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de entidades ligadas ao setor.

O projeto enviado inicialmente pelo Executivo não colocava o PSR entre as despesas imunes a congelamento. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), acolheu emendas que faziam essa alteração. De acordo com o relatório, a mudança deve alcançar 125,6 mil produtores. “Isso representa um apoio enorme especialmente ao pequeno produtor, para se proteger em caso de quebra de safra. Estamos enfrentando crises climáticas cada vez mais severas, e o seguro se torna um instrumento essencial para evitar que pequenos e médios produtores quebrem diante de uma perda de produção”, comenta o CEO da EMF Risk Consulting, Enzo Ferracini.

O texto também inclui na mesma categoria os gastos da Embrapa com pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia para a agropecuária e ações de manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da empresa.

Apesar da aprovação, tudo ainda depende da sanção presidencial. Em 2023, o PSR chegou a ser colocado em uma categoria parecida, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo na LDO. Os vetos da LDO 2025 seguem pendentes no Congresso. “Houve uma articulação intensa da bancada ruralista para que essa mudança avançasse, mas o projeto ainda depende de veto ou sanção presidencial. A expectativa é grande e, caso seja aprovado, o impacto para o mercado será amplamente positivo”, reforçou Ferracini.

Medida pode evitar o cenário atual

Desde junho, uma parte dos recursos do PSR permanece contingenciada, e os efeitos já apareceram. Entre outubro e novembro, seguradoras passaram a cobrar dos produtores a parcela da subvenção que deveria ter sido coberta pelo programa.

A situação não mudou desde então, e o Mapa segue sem previsão de liberação dos valores. O secretário de Política Agrícola do ministério, Guilherme Campos, chegou a afirmar que a FPA tinha parte da responsabilidade pelo impasse, por não ter derrubado os vetos. O comentário foi rebatido pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que criticou a falta de coordenação do governo.

Nos bastidores, o Ministério da Agricultura tem buscado apoio para reformular o modelo atual do Seguro Rural. Entre as ideias em discussão estão transformar a despesa do PSR em obrigatória, adotar o Seguro Paramétrico e vincular a contratação da apólice ao acesso ao crédito rural subsidiado.