Projeto de lei é uma iniciativa do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), que beneficia agricultores familiares. Mas propositora está há nove meses parada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado à espera de um relator

Por Carlos Alberto Pacheco

Existe unanimidade entre os especialistas em agronegócio de que o agricultor familiar contribui decisivamente para o desenvolvimento do setor, gera emprego e renda. Outra verdade indiscutível é de que este produtor rural sempre teve dificuldade de acesso ao crédito para financiar o seu negócio e tampouco conseguia algum suporte para garantir a sua safra, sempre sujeito a toda a sorte de intempéries. Uma iniciativa parlamentar de 2024 objetiva garantir direitos a este personagem do campo, até então relegados a um plano secundário ou até mesmo terciário.

Estamos falando do Projeto de Lei nº 3684/2024, que institui o Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR). O objetivo do PL é o de promover o acesso a crédito agrícola e seguros de produção para pequenos agricultores em todo o país. Segundo o projeto, este programa será gerido em parceria com cooperativas de crédito regionais e cooperativas de produção agrícola, visando oferecer linhas de crédito específicas a pequenos agricultores, a fim de financiar insumos, maquinário e desenvolvimento da produção.

É importante lembrar que, caso a matéria seja aprovada, agricultores familiares cadastrados no programa terão acesso a seguros agrícolas com cobertura em casos de perda de safra por eventos climáticos extremos, pragas ou outras situações que comprometam a produção. O artigo 4º do PL é taxativo: “O agricultor familiar interessado no programa deverá comprovar que sua propriedade não excede o limite de quatro módulos fiscais e que a atividade agrícola é realizada em regime de economia familiar”.

Segundo Mecias, o projeto de lei visa oferecer suporte econômico e estrutural aos pequenos produtores, ao facilitar acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica, pois entende que as cooperativas desempenham um papel central no desenvolvimento agrícola. “O Brasil tem enfrentado um período de adversidades climáticas cada vez mais intensas, impactando diretamente a produção agrícola, especialmente dos pequenos agricultores familiares. Eventos como secas prolongadas, inundações e variações de temperatura têm dificultado o ciclo produtivo e ameaçado a segurança alimentar dessas famílias”, justifica o senador.

Embora os parlamentares consideram essencial a aplicação do PL, a demora na tramitação incomoda, embora não surpreenda, os interessados da proposta, ou seja, os próprios agricultores familiares. Desde maio de 2025, o projeto continua estacionado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado à espera da designação do relator. A partir daí, existe um rito obrigatório: na Comissão, o PL é debatido, podendo sofrer emendas, e depois votado em plenário. Se aprovado, segue para a casa revisora da Câmara dos Deputados. Em seguida, retorna ao Senado para aprovação final. A última etapa é a sanção presidencial que pode sancionar ou vetar a matéria.

Ao final de sua sustentação no projeto de lei, Mecias justifica a propositora como uma medida de fomento à atividade no campo: “O Brasil, como grande produtor agrícola e com vasta extensão rural, pode beneficiar-se enormemente de um programa nacional que incentive a criação de cooperativas financeiras e a oferta de seguro agrícola para proteger pequenos agricultores, tornando a agricultura familiar mais resiliente e economicamente sustentável”. Em ano eleitoral, tudo pode acontecer. Mas, quando se fala em prioridades, a ordem dos fatores não é mesma para todos.