A necessidade de estímulos à recomposição florestal e aos sistemas agroflorestais

Elaine Teixeira

O Dia Internacional das Florestas, celebrado em 21 de março, destaca o papel fundamental dos ecossistemas florestais na manutenção da biodiversidade, regulação climática, proteção dos recursos hídricos e estabilidade dos sistemas produtivos agropecuários.

Entretanto, o avanço do desmatamento, a degradação ambiental e as mudanças climáticas exigem não apenas a conservação, mas também a restauração e a integração das florestas aos sistemas produtivos. No Brasil, iniciativas como a recomposição florestal e a adoção de Sistemas Agroflorestais (SAFs) são estratégicas para promover a conservação ambiental e impulsionar o desenvolvimento rural sustentável.

Nesse contexto, o Seguro Rural — tradicionalmente associado à proteção de lavouras e rebanhos — deve ser reposicionado como política pública indutora do plantio de florestas de recomposição e da implementação de SAFs nas propriedades rurais.

O Seguro Florestal, uma categoria do Seguro Rural, oferece suporte essencial para o replantio e a restauração de áreas impactadas por desastres naturais ou incidentes inesperados. Sua cobertura assegura a indenização em casos de perda das florestas destinadas à produção de madeira, garantindo a continuidade das atividades no setor.

Embora o Seguro Florestal seja uma ferramenta fundamental para a recuperação econômica de áreas afetadas e para a sustentabilidade da indústria madeireira, a preservação dos biomas brasileiros exige mais do que isso. Políticas públicas eficazes e a conscientização da sociedade são indispensáveis para assegurar que as futuras gerações possam usufruir da biodiversidade e das riquezas naturais do país.

Atualmente, o Brasil conta com aproximadamente 59% de seu território coberto por florestas, sendo 488 milhões de hectares de florestas naturais e 7,7 milhões de hectares de florestas plantadas (IBGE, 2023). As florestas plantadas, majoritariamente de eucalipto e pinus, representam 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, evidenciando sua importância econômica.

Os Sistemas Agroflorestais vêm ganhando relevância por integrarem árvores, cultivos agrícolas e, frequentemente, animais em uma mesma área, gerando benefícios ambientais e econômicos. Esses sistemas contribuem para a recuperação de áreas degradadas, manutenção da cobertura vegetal, geração de emprego e renda, difusão de boas práticas agropecuárias, melhoria das condições sociais e adequação à legislação ambiental. Além disso, valorizam serviços ambientais como sequestro de carbono, proteção de polinizadores e agentes de controle biológico, reciclagem de nutrientes e biorremediação do solo.

Quadro comparativo: Benefícios dos SAFs e Florestas Plantadas

A adoção dessas práticas é fundamental para a mitigação das mudanças climáticas, ao promover o sequestro de carbono e contribuir para a redução dos gases de efeito estufa. Segundo dados do IPCC (2022), o uso combinado de reflorestamento e práticas agroflorestais pode sequestrar até 4,5 Gt de CO₂ anualmente em escala global.

O estabelecimento de florestas comerciais, recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais, assim como a implantação de SAFs, envolve riscos climáticos (estiagens, geadas, incêndios), biológicos (pragas e doenças) e econômicos (oscilações de mercado). Tais riscos dificultam a adoção dessas práticas por pequenos e médios produtores, e portanto, é urgente a inovação na gestão de riscos ambientais, como foco na abrangência de todos os atores envolvidos.

O Seguro Rural, ao proteger contra perdas associadas a esses riscos, torna-se elemento-chave na gestão ambiental, permitindo investimentos de longo prazo com segurança financeira. A ausência de apoio financeiro adequados para mitigar riscos na silvicultura e nos SAFs surge como um grande entrave à ampliação dessas práticas.

O fortalecimento do Seguro Rural aplicado à silvicultura e aos SAFs também deve estar vinculado a programas como o Plano ABC+ (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), reforçando práticas regenerativas e aumentando o estoque de carbono nos sistemas produtivos. A inclusão de produtos florestais no seguro ampliaria as possibilidades de crédito rural e atrairia novos investidores.

Integração entre produção, conservação e resiliência econômica Sistemas agroflorestais e plantios florestais multiuso diversificam a produção e fortalecem a segurança alimentar e a resiliência econômica de agricultores familiares. O seguro deve abranger riscos dessas cadeias produtivas ainda pouco estruturadas, especialmente aquelas relacionadas à sociobiodiversidade.

Recomendações para o fortalecimento do Seguro Rural aplicado à silvicultura e SAFs:

1. Expansão de linhas de seguro específicas para florestas de recomposição e SAFs.
2. Vinculação do seguro a práticas sustentáveis certificadas, premiando o manejo diversificado.
3. Incentivos fiscais e subvenções públicas para produtores em áreas prioritárias.
4. Capacitação técnica para agentes financeiros, seguradoras e produtores.
5. Monitoramento contínuo dos impactos das áreas seguradas sobre sequestro de carbono, serviços ecossistêmicos e economia local.

Neste 21 de março, o debate sobre florestas deve ultrapassar a conservação. É necessário construir políticas concretas que ofereçam segurança para quem planta, maneja e produz florestas. O Seguro Rural é peça estratégica na construção de sistemas produtivos resilientes, sustentáveis e alinhados à agenda climática global, favorecendo o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões, a restauração de paisagens degradadas e o desenvolvimento regional sustentável.