Proposta prevê seguro paramétrico com subvenção de 50%, taxa fixa de 4% e integração ao Plano Safra, elevando o orçamento anual para até R$ 4,5 bilhões

Por Redação

Segundo reportagem do Globo Rural, o governo federal avalia um redesenho estrutural do seguro rural, com a adoção de um modelo paramétrico obrigatório para produtores que acessarem crédito rural com juros controlados.

A proposta preliminar do Ministério da Agricultura estabelece taxa fixa de 4% para todas as culturas e regiões, com subvenção pública de 50%. Apenas para essa camada básica obrigatória, seriam necessários cerca de R$ 4 bilhões adicionais, o que levaria o orçamento anual do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) para aproximadamente R$ 4,5 bilhões — bem acima dos R$ 1,01 bilhão previstos para 2026.

O seguro paramétrico opera com base em índices previamente definidos, como volume de chuvas aferido por satélite ou radar. Ao atingir o parâmetro estabelecido, o pagamento é acionado automaticamente, sem necessidade de vistoria presencial. O modelo em discussão prevê duas camadas: uma obrigatória, válida em todo o país e focada em eventos ligados a precipitação, e outra opcional, complementar, que poderá ser contratada no formato tradicional ou paramétrico, especialmente em regiões mais expostas a eventos extremos.

Produtores familiares com até 50 hectares ficariam fora da obrigatoriedade e permaneceriam no Proagro. Já a expansão da camada opcional poderia elevar o orçamento total do PSR para algo próximo de R$ 10 bilhões anuais, segundo estimativas em análise.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou ao Globo Rural que o governo considera viável a subvenção de 50% e que a universalização do seguro reduziria a necessidade de renegociações de dívida após perdas climáticas. A lógica é proteger o produtor e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto fiscal de medidas emergenciais.

A proposta exigirá alterações legislativas para permitir a vinculação entre crédito e seguro e para criar mecanismos que blindem o orçamento contra contingenciamentos. Também está em estudo a realocação de parte dos recursos do Proagro, que neste ano conta com orçamento de R$ 6,6 bilhões.

O debate ocorre em um cenário de forte pressão climática. Ainda segundo o Globo Rural, o BNDES liberou R$ 7,5 bilhões por meio do programa BNDES Liquidação de Dívidas Rurais, criado para atender produtores afetados por perdas de safra. O programa, encerrado em 10 de fevereiro, tinha orçamento total de R$ 12 bilhões e resultou em 27.796 operações em 754 municípios de 22 Estados, com tíquete médio de R$ 270 mil.

A movimentação indica uma mudança de paradigma: sair do modelo reativo, baseado em renegociação pós-crise, para uma estrutura preventiva, integrada ao crédito e sustentada por seguro. A pergunta que fica é se o orçamento público acompanhará a ambição do desenho proposto — e se o mercado segurador está pronto para escalar nessa magnitude.