Reformulação pode vincular a contratação do seguro ao acesso ao crédito subsidiado do Plano Safra 2026

Por Redação

O governo federal avalia um redesenho amplo do seguro rural, com a ampliação dos recursos públicos destinados à equalização do prêmio para um patamar entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5 bilhões por ano. A proposta, conduzida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, pode se tornar um dos principais eixos do Plano Safra 2026 e prevê a vinculação do seguro ao acesso às linhas de crédito com juros subsidiados.

Em entrevista à CNN, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou que a reformulação do seguro rural está em discussão dentro do governo há cerca de três anos e busca atualizar um modelo considerado defasado diante das transformações recentes da produção agropecuária e do avanço dos riscos climáticos. Segundo ele, a lógica central da proposta é ampliar a proteção ao produtor e garantir maior previsibilidade ao sistema.

Para o ministro, o novo desenho parte do princípio de que o crédito subsidiado deve estar associado a instrumentos de mitigação de risco. Nesse contexto, ele explicou que o acesso a recursos com juros equalizados exigiria, obrigatoriamente, a contratação de seguro rural, como forma de universalizar a proteção em todas as regiões e perfis de produtores.

A implementação da mudança, no entanto, depende de aprovação legislativa. Fávaro ressaltou que será necessária uma lei que estabeleça a obrigatoriedade do aporte de recursos públicos para a equalização do prêmio do seguro rural, o que envolve uma decisão orçamentária de maior envergadura por parte do Congresso Nacional.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta aprovada pelo Legislativo que previa a blindagem orçamentária dos recursos do seguro rural. Na avaliação do ministro, a medida, por si só, não resolveria os problemas estruturais do programa. Ele defendeu que o setor precisa de uma reestruturação mais profunda, que vá além da simples ampliação de recursos, incluindo mecanismos que garantam a não sujeição desses valores a contingenciamentos ao longo do ano.

Como base para o debate, o governo avalia aproveitar o projeto de lei apresentado pela senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, a partir da apresentação de um texto substitutivo. A estratégia envolve levar a discussão ao Congresso Nacional e, paralelamente, dialogar com entidades representativas do agro, seguradoras e demais agentes do mercado.

Além do seguro rural privado, o Ministério da Agricultura também trabalha em um redesenho do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Segundo Fávaro, a proposta não prevê o encerramento do programa, mas sua modernização e integração a um novo sistema de seguros, alinhado às condições atuais da produção e à intensificação dos eventos climáticos extremos.

O ministro destacou que o modelo vigente do seguro rural foi estruturado há cerca de duas décadas e cumpriu um papel relevante ao longo desse período, mas precisa ser atualizado para responder aos desafios atuais do campo. De acordo com ele, a formulação do novo projeto está em fase final e já foi apresentada ao Ministério da Fazenda, incluindo a definição das fontes de recursos.

A expectativa do governo é de que haja ambiente político no Congresso para avançar com o debate até o meio do ano, o que permitiria incorporar o novo modelo de seguro rural ao Plano Safra 2026.

Fonte: CNN Brasil