Resolução do Comitê Gestor do Seguro Rural concentra recursos em grãos de inverno e prevê verbas para frutas, pecuária, florestas e outras atividades, além dos projetos-piloto do Zarc Níveis de Manejo para soja e milho

Por Redação

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) terá R$ 166,38 milhões distribuídos entre diferentes atividades ao longo de 2026. A definição consta da Resolução nº 113, de 11 de setembro, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que altera o Anexo da Resolução nº 110/2026 e estabelece a destinação dos recursos para o exercício.

Do total de R$ 166.384.039, a maior parcela será direcionada aos grãos de inverno, que receberão R$ 148,88 milhões em três períodos diferentes. O grupo contempla aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.

A subvenção reduz o valor efetivamente desembolsado pelo produtor para contratar o seguro rural. Na operacionalização do PSR, a seguradora desconta da apólice a parcela correspondente ao apoio federal e o governo complementa esse valor. O objetivo é facilitar o acesso à proteção contra perdas na atividade agropecuária.

Como os R$ 166,4 milhões serão distribuídos

A maior liberação prevista na resolução está concentrada em maio. Para esse mês, são destinados R$ 98 milhões, sendo R$ 82,5 milhões para grãos de inverno, R$ 5 milhões para frutas, R$ 5 milhões para a atividade pecuária, R$ 500 mil para florestas e R$ 5 milhões para o grupo denominado “Outros”.

Nesse último grupo estão incluídos os segmentos aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas. Em junho, outros R$ 50 milhões são destinados exclusivamente aos grãos de inverno.

Para agosto, a resolução reserva R$ 1 milhão para o Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo voltado à soja nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. Em setembro, os grãos de inverno recebem mais R$ 16.384.039.

Por fim, em novembro, R$ 1 milhão será destinado ao Projeto-Piloto Zarc Níveis de Manejo para o milho 2ª safra no Paraná e em Mato Grosso do Sul.

Com isso, a distribuição estabelecida para 2026 fica da seguinte forma:

¹Grãos de Inverno: aveia, canola, cevada, centeio, milho 2ª safra, feijão 2ª safra, sorgo, trigo e triticale.

²Outros: aquícola, café, cana-de-açúcar e olerícolas.

A Resolução nº 113 altera, portanto, a distribuição anteriormente estabelecida pela Resolução nº 110, de 28 de abril de 2026. A legislação do seguro rural mantida pelo Mapa registra também a Resolução nº 112, de junho deste ano, que já havia promovido alterações no Anexo da Resolução nº 110.

Zarc Níveis de Manejo também recebe recursos

Além das atividades produtivas, R$ 2 milhões do montante estão reservados aos projetos-piloto do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) Níveis de Manejo: metade para soja e metade para milho 2ª safra.

A segunda etapa do projeto-piloto foi aprovada pelo CGSR em abril deste ano, no âmbito do PSR. A iniciativa avança na diferenciação dos riscos de acordo com as características de manejo adotadas nas propriedades.

A experiência começou em 2025 com a soja no Paraná. Segundo relatório de gestão do Ministério da Agricultura, a fase inicial recebeu R$ 8 milhões do PSR e representou um avanço na classificação dos riscos relacionados aos diferentes níveis de manejo.

A destinação ganha relevância porque aproxima o seguro rural das práticas adotadas pelo próprio produtor para reduzir sua exposição. Em vez de considerar somente cultura, município e período de plantio, a evolução do modelo permite incorporar à avaliação de risco características relacionadas ao sistema produtivo e à capacidade de a propriedade enfrentar adversidades climáticas.

Quanto da apólice pode ser subvencionado

Pelas regras do Plano Trienal do Seguro Rural 2025-2027, o percentual geral de subvenção é de 40% do prêmio para culturas e atividades agropecuárias, com exceção da soja, para a qual o percentual é de 20%.

Existem condições diferenciadas. No seguro paramétrico, por exemplo, a subvenção é de 25% para soja e 45% para as demais culturas e atividades. Os mesmos percentuais são aplicados aos mutuários do RenovAgro.

Nas regiões Norte e Nordeste, a subvenção chega a 30% para soja e a 45% para as demais atividades. O limite financeiro individual é de R$ 60 mil por grupo de atividades, respeitado o teto de R$ 120 mil por beneficiário a cada ano civil.

O PSR pode ser acessado por produtores pessoas físicas ou jurídicas que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa. O apoio federal também pode ser complementado por programas estaduais e municipais de subvenção.

A nova distribuição ocorre depois de um ano de forte restrição da política. Em 2025, a Lei Orçamentária destinou R$ 1,06 bilhão ao PSR, mas, após cortes, R$ 565 milhões permaneceram disponíveis. Segundo o próprio Mapa, esses recursos possibilitaram atender mais de 42 mil produtores, assegurar 3,2 milhões de hectares e proteger R$ 17,8 bilhões em capitais.

A Resolução nº 113 foi publicada no Diário Oficial da União, edição 174-D, Seção 1, Extra D, página 1.

Consulte a Resolução nº 113 no Diário Oficial da União