Proposta prevê contratação obrigatória da modalidade para produtores que acessarem crédito com juros controlados do Plano Safra

Por Redação

O modelo de seguro rural paramétrico proposto pelo Ministério da Agricultura, que prevê contratação obrigatória para produtores que acessarem financiamentos com juros controlados do Plano Safra, ainda não apresenta maturidade suficiente para implementação no Brasil. A avaliação é do Observatório do Seguro Rural do Centro de Estudos do Agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro).

Em nota técnica antecipada ao mercado, o observatório destaca que mudanças estruturais em políticas públicas de gestão de risco exigem estabilidade institucional, previsibilidade fiscal, base atuarial regionalizada, fundo robusto de estabilização, alinhamento com resseguradoras e um período de transição gradual de pelo menos 12 meses. Atualmente, seguradoras e produtores afirmam não ter clareza sobre o desenho da proposta do governo, que pretende colocar o novo modelo em prática já a partir de julho.

Segundo a FGV Agro, o seguro paramétrico é uma ferramenta relevante dentro do sistema de proteção ao produtor rural, mas sua escala atual no Brasil ainda é limitada. O observatório ressalta que, em diversos países, como os Estados Unidos, a modalidade funciona como complemento ao seguro agrícola multirrisco e não como substituição.

No Brasil, apesar de seguradoras oferecerem produtos paramétricos desde 2017, a adesão ainda é baixa. Em 2025, apenas 11 mil hectares foram segurados com apoio da subvenção federal nesse modelo, enquanto cerca de 3 milhões de hectares foram cobertos pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) no formato tradicional.

Para Pedro Loyola, coordenador do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro, essa diferença demonstra que o modelo ainda enfrenta desafios operacionais e de escala. Ele observa que a proposta em discussão, que prevê taxa nacional unificada de 4% e subvenção de 50%, traz desafios adicionais, entre eles o chamado risco de base — quando a indenização paga não corresponde exatamente à perda sofrida pelo produtor.

Na prática, explica Loyola, mesmo com o uso de tecnologia e dados climáticos, podem ocorrer distorções na medição de eventos localizados. Isso significa que uma área da propriedade pode sofrer perdas relevantes sem que o índice climático utilizado no contrato atinja o gatilho necessário para o pagamento da indenização.

Outro ponto destacado pela FGV Agro é a limitação dos eventos cobertos na proposta inicial. O modelo considera apenas excesso ou falta de chuva, deixando de fora riscos relevantes para a agricultura brasileira, como granizo, geada, ventos fortes e incêndios. Para cobrir esses eventos, seriam necessários produtos complementares voluntários.

Além disso, o observatório estima que a adoção do modelo proposto exigiria elevação significativa do orçamento público, com necessidade de cerca de R$ 4,5 bilhões anuais apenas para a cobertura paramétrica básica. Caso fossem incluídos outros riscos climáticos relevantes, o custo do PSR poderia chegar a R$ 10 bilhões por ano.

Diante desse cenário, os pesquisadores da FGV Agro defendem que qualquer alteração estrutural no sistema de seguro rural seja feita com cautela e planejamento, sobretudo quando vinculada à obrigatoriedade associada ao crédito rural.

O observatório também ressalta que, apesar das limitações orçamentárias enfrentadas pelo programa nos últimos anos, o mercado segurador pagou mais de R$ 20 bilhões em indenizações ao setor agropecuário, reforçando o papel do modelo atual na gestão de risco da produção.

Outro ponto de atenção apontado pela FGV Agro é a proposta de integração do novo seguro paramétrico com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A ideia do Ministério da Agricultura é utilizar parte do orçamento do programa — administrado pelo Banco Central e voltado principalmente para pequenos produtores — para apoiar o novo modelo.

Segundo o observatório, mudanças abruptas no Proagro, sem a criação simultânea de alternativas acessíveis para agricultores familiares, podem gerar efeitos negativos no sistema de proteção. Entre os riscos apontados estão evasão de produtores do sistema formal de cobertura, restrição de acesso ao crédito e aumento da vulnerabilidade produtiva e financeira no campo.

A FGV Agro também alerta para possíveis dificuldades de execução orçamentária entre os dois programas. Isso porque os gastos do Proagro dependem da ocorrência efetiva de eventos climáticos, o que torna imprevisível a disponibilidade de recursos remanescentes para eventual transferência ao seguro rural.

Como alternativa, o observatório sugere que eventuais mudanças na política pública priorizem mecanismos de incentivo econômico, integração com o crédito rural e diferenciação prudencial, estratégias que poderiam ampliar a cobertura do seguro rural no país com menor complexidade operacional e menor risco sistêmico.

Fonte: Globo Rural