Desafios do orçamento do seguro rural em 2026

Por Lama Ibrahim*

O seguro rural consolidou-se como uma ferramenta essencial para a gestão de riscos no agronegócio brasileiro. Em um cenário marcado por eventos climáticos extremos, volatilidade de mercado e pressões crescentes sobre o crédito, a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tornou-se fundamental para produtores, seguradoras e instituições financeiras. No entanto, 2026 se inicia sob a sombra de cortes orçamentários e incertezas fiscais, criando um ambiente de apreensão para todo o setor.

Desde sua criação, o PSR convive com uma vulnerabilidade estrutural conhecida: a dependência direta do ciclo fiscal do governo federal. A definição tardia do orçamento, muitas vezes feita às vésperas do início da safra, dificulta o planejamento das seguradoras e compromete o atendimento ao produtor nos períodos de maior demanda. Neste ano, essa fraqueza ficou ainda mais evidente. Disputas internas de alocação de recursos, contingenciamentos e limites fiscais reduziram o orçamento disponível, que já não acompanhava a demanda crescente por seguros. Como consequência, o mercado enfrenta interrupções no acesso à subvenção, cancelamentos de operações e menor adesão por parte dos produtores.

Para o agricultor, esse cenário se traduz em mais risco. A falta de previsibilidade e a redução de recursos encarecem os prêmios e, para muitos, tornam o seguro inacessível. Quando conseguem contratar, enfrentam coberturas menores e maior exposição a perdas, justamente em um momento em que a variabilidade climática está mais intensa. Além disso, como diversas instituições financeiras utilizam o seguro rural como mitigador de risco para concessão de crédito, a instabilidade orçamentária também afeta a disponibilidade de financiamento, dificultando investimentos e a própria condução das safras.

Há, ainda, um efeito sistêmico relevante, o estreitamento da relação entre seguro rural e crédito. Quando o seguro fica mais caro ou indisponível, o crédito também se torna mais restrito ou mais caro, o que limita a capacidade produtiva, eleva a inadimplência e gera instabilidade em toda a cadeia agroindustrial. Assim, a falta de recursos do PSR não é um problema isolado — ela reverbera em todo o ecossistema do agronegócio.

Surge, então, um paradoxo. Ao mesmo tempo em que o risco climático aumenta e exige maior proteção, o orçamento destinado ao seguro rural diminui ou se torna imprevisível. Enquanto países concorrentes ampliam investimentos em instrumentos de mitigação, o Brasil reduz ou limita o acesso a uma de suas principais ferramentas de proteção, afetando justamente os produtores mais vulneráveis.

Apesar das dificuldades, há caminhos possíveis para melhorar o cenário. O setor discute a necessidade de um planejamento plurianual que garanta previsibilidade ao PSR ao longo de vários anos, evitando surpresas e interrupções. Também se fala em melhorar a eficiência do gasto, priorizando regiões e culturas mais expostas, além de incentivar o desenvolvimento de seguros paramétricos e soluções tecnológicas que reduzam custos e aumentem a transparência. Parcerias público privadas e maior integração do seguro a práticas sustentáveis e critérios ESG também aparecem como alternativas capazes de fortalecer o mercado e atrair novos players.

O que 2026 deixa claro é que o desafio central não está apenas no volume de recursos, mas na estabilidade do programa. O agronegócio brasileiro é competitivo e inovador, mas enfrenta riscos crescentes que exigem políticas públicas igualmente robustas e contínuas. O seguro rural já não é apenas uma opção, é uma necessidade estratégica. Transformar o PSR em uma política de Estado, e não mais em uma política dependente de ciclos fiscais, é um passo fundamental para garantir segurança ao produtor, estabilidade à cadeia produtiva e competitividade ao país. 

Lama Ibrahim, advogada e sócia do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Graduada em Direito pela Unicuritiba; Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar; Especialista em Direito do Seguro e Previdência Complementar na Universidade Positivo; Membro da Comissão de Direito Securitário da OAB/PR; Associada da AIDA Brasil – Associação Internacional de Direito de Seguros e integrante do Grupo de Trabalho de Agronegócio e Seguros na referida organização; Idiomas: Árabe e inglês.