Linha garante até R$ 30 bilhões em financiamentos com juros reduzidos para setores impactados

Por Agrolink

O Governo Federal anunciou as regras para a concessão de crédito emergencial às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida integra o programa Brasil Soberano e tem como objetivo reduzir os efeitos econômicos das barreiras comerciais.

Segundo a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025, poderão acessar as linhas de financiamento produtos classificados em 9.777 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Desse total, 9.075 códigos serão automaticamente considerados na apuração do faturamento com exportações para os EUA, enquanto 702 códigos exigirão autodeclaração das empresas exportadoras sobre as vendas efetivamente impactadas.

O programa disponibiliza R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para operações de crédito com taxas acessíveis. De acordo com o governo, terão prioridade as empresas que comprovarem que ao menos 5% do faturamento entre julho de 2024 e junho de 2025 veio da exportação de produtos atingidos pelas tarifas adicionais. Para quem não atingir esse percentual, o BNDES oferecerá mais R$ 10 bilhões em crédito subsidiado.

“O acesso a esse crédito será dado com prioridade às empresas que tenham registrado […] no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos EUA”, detalhou o governo.

Além disso, para aderir às linhas de financiamento, as empresas precisam estar em situação regular com a Receita Federal (RFB)e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ficam de fora companhias em recuperação judicial, falência ou liquidação, salvo se apresentarem plano de recuperação aprovado pela Justiça.

As linhas poderão ser utilizadas para capital de giro, produção, aquisição de bens de capital e investimentos em adaptação produtiva, inovação tecnológica ou fortalecimento da cadeia produtiva. Os prazos variam de 5 a 10 anos, com carência entre 12 e 24 meses, e valores máximos de financiamento de até R$ 200 milhões para grandes empresas e R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias.

Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), “a medida não resulta em despesa que acarrete impacto ao resultado primário, uma vez que os financiamentos concedidos com estes recursos são reembolsáveis e os riscos dos empréstimos são integralmente assumidos por instituições financeiras”.

Confira aqui a tabela dos produtos afetados pelas tarifas adicionais.