Documento aprovado pelo Comitê Interministerial orienta mitigação e adaptação até 2050 e reforça o papel estratégico da agropecuária na agenda ambiental

Por Ministério da Agricultura e Pecuária

O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou nessa semana, o Plano Clima de Mitigação e Adaptação, instrumento que passa a balizar a política climática brasileira nas próximas décadas. O documento reúne estratégias nacionais e planos setoriais construídos a partir de um amplo processo de articulação entre ministérios, órgãos federais, comunidade científica, setor produtivo e sociedade civil.

O Plano Clima estabelece diretrizes para orientar, implementar, acompanhar e monitorar ações coordenadas voltadas à transição do Brasil para uma economia de emissões líquidas zero de gases de efeito estufa (GEE) até 2050, ao mesmo tempo em que fortalece a capacidade de adaptação de sistemas humanos e naturais frente aos impactos da mudança do clima. As medidas contemplam horizontes de curto, médio e longo prazos, alinhadas aos princípios do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.

Dois eixos estruturantes e forte participação social

A arquitetura do Plano está organizada em dois eixos complementares. O Plano Clima de Adaptação reúne uma Estratégia Nacional de Adaptação e 16 planos setoriais e temáticos, abrangendo áreas como agricultura e pecuária, agricultura familiar, biodiversidade, cidades, energia, recursos hídricos, saúde, segurança alimentar e nutricional, transportes e turismo. Já o Plano Clima de Mitigação é composto por uma Estratégia Nacional de Mitigação e oito planos setoriais, que incluem agricultura e pecuária, energia, indústria, transportes, cidades, resíduos sólidos e efluentes, além das mudanças do uso da terra em áreas públicas, coletivas e privadas.

A elaboração do Plano envolveu diretamente 25 ministérios, configurando um dos maiores esforços interministeriais já realizados no âmbito da política climática brasileira. O processo também contou com contribuições de instituições científicas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil, reforçando a convergência entre políticas públicas, ciência e desenvolvimento econômico.

No eixo da adaptação, foram promovidos 26 eventos de capacitação técnica — entre seminários, oficinas, reuniões técnicas e webinars — com a participação de mais de 870 especialistas diretamente envolvidos na formulação dos planos. A participação social foi expressiva: mais de 23 mil pessoas contribuíram, com cerca de 1.300 propostas apresentadas, milhares de comentários e plenárias presenciais realizadas em diferentes regiões e biomas do país.

Ao longo do processo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apresentou contribuições técnicas em articulação com o setor privado e em diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Para o Mapa, o Plano Clima reúne os elementos necessários para orientar a ação governamental no enfrentamento da mudança do clima, é fundamental para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e confere maior previsibilidade às políticas públicas de mitigação e adaptação.

A construção do Plano teve início em 2023, no âmbito do CIM e do Subcomitê-Executivo (Subex), coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Desde então, o Governo Federal estruturou um processo contínuo de diálogo técnico e político com entidades setoriais, especialistas, parlamentares e diferentes áreas do Executivo.

No setor agropecuário, o Plano Setorial foi submetido à consulta pública entre agosto e dezembro, período em que recebeu 443 contribuições. Como resultado, as ações foram organizadas em três Planos Setoriais de Mitigação, voltados ao fortalecimento de práticas agropecuárias sustentáveis, às mudanças do uso da terra em áreas rurais privadas e às mudanças do uso da terra em áreas públicas e territórios coletivos.

O Mapa destaca que a agropecuária brasileira ocupa posição estratégica na agenda climática. Além de mitigar emissões, o setor possui elevada capacidade de sequestro de carbono, por meio da fotossíntese, da recuperação de áreas degradadas e da adoção de sistemas produtivos sustentáveis. Desde a década de 1970, o Brasil vem promovendo uma transformação produtiva baseada em ciência, tecnologia e políticas públicas, garantindo segurança alimentar interna e consolidando o país como um dos maiores fornecedores globais de alimentos, com relações comerciais com mais de 160 países e territórios.

Com a aprovação do Plano Clima pelo CIM, o Ministério da Agricultura e Pecuária reafirma o compromisso com a implementação das ações sob sua responsabilidade e com o aprimoramento contínuo do instrumento, em diálogo permanente com os demais órgãos do governo e com o setor agropecuário, em benefício da sociedade brasileira e do fortalecimento da posição do Brasil como fornecedor sustentável de alimentos para o mundo.