Desafios e caminhos para a proteção do setor rural no Brasil

Camila Feriani

Ao longo das últimas décadas, o seguro agrícola consolidou-se como um dos principais instrumentos de proteção para os produtores rurais, oferecendo segurança diante dos inúmeros riscos que afetam a atividade agropecuária.

O seguro agrícola é uma modalidade de proteção que cobre perdas causadas por eventos adversos, como secas, enchentes, geadas, pragas e doenças. Ele possibilita que os produtores rurais tenham apoio financeiro para recuperar sua produção em caso de sinistros, reduzindo a volatilidade da renda e garantindo maior estabilidade econômica ao setor.

Além disso, o seguro agrícola estimula o acesso ao crédito, pois os agentes financeiros frequentemente exigem a apólice como garantia nas operações bancárias. Dessa forma, trata-se de uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro.

No entanto, observa-se uma preocupante queda na contratação desse tipo de seguro, fenômeno que acarreta impactos relevantes não apenas para os agricultores, mas para toda a cadeia produtiva e para a segurança alimentar nacional.

O panorama da queda  

Nos últimos anos, estatísticas revelam uma diminuição significativa no número de apólices emitidas e na área segurada. De acordo com dados oficiais, o volume de contratos caiu em diversas regiões, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade climática. Essa retração é ainda mais preocupante diante do aumento da frequência e intensidade de eventos extremos, como secas prolongadas e tempestades fora de época, agravando o risco de perdas no campo.

O setor segurador aponta que, entre 2020 e 2024, houve uma redução de aproximadamente 30% na contratação do seguro agrícola em determinadas culturas, como soja, milho e café. A área total coberta pelo seguro diminuiu, apesar do crescimento da produção nacional e da expansão da fronteira agrícola. Muitos pequenos e médios produtores, que tradicionalmente dependiam do seguro para mitigar riscos, passaram a operar sem qualquer proteção formal contra adversidades climáticas.

A retração da contratação possui alguns pontos a serem observados, porém, há um ponto importante que julgo ser o que mais influencia: os seguros são contratados como garantia bancária. Isso porque os bancos são os grandes distribuidores de seguros e os produtores vivem a dificuldade dos custos, nos últimos Plano Safra. O PROAGRO, apesar de não ser um seguro, entra no percentual da subvenção.

Há também outro viés, de que o produtor agrícola é assediado por vários interlocutores, sendo o principal, o banco, como dito.

Outros fatores se entrelaçam e afetam a decisão dos produtores em buscar proteção para suas atividades:

•    Elevação dos custos das apólices:Elevação dos custos das apólices: O aumento do valor dos prêmios, puxado por maior incidência de sinistros e pela alta volatilidade dos mercados, tornou o seguro agrícola menos acessível para muitos agricultores. As seguradoras, diante de prejuízos recorrentes, elevaram os preços para compensar riscos.

• Redução dos subsídios governamentais: O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, responsável por subsidiar parte do custo das apólices, sofreu cortes orçamentários. Com menos recursos disponíveis, menos produtores conseguem acessar o benefício, resultando em queda nas contratações.
• Complexidade dos produtos oferecidos: Muitos agricultores apontam dificuldades para entender as condições das apólices, coberturas, exclusões e procedimentos de acionamento. Essa falta de clareza gera insegurança e desmotiva o acesso ao seguro.
• Desconfiança quanto ao pagamento de indenizações: Casos de demora ou negativa para liquidação de sinistros minaram a confiança dos produtores rurais nas seguradoras, tornando-os mais reticentes na hora de investir na proteção oferecida.
• Baixa oferta de produtos adequados: Em diversas regiões, especialmente áreas de agricultura familiar, as opções de seguros são limitadas ou pouco adaptadas às realidades locais, o que dificulta a adesão.
• Informação insuficiente: Muitos agricultores desconhecem os benefícios do seguro agrícola, as formas de contratação e os procedimentos em caso de sinistro, o que contribui para a baixa procura.

Impactos da queda na contratação

O enfraquecimento da adesão ao seguro agrícola produz uma série de efeitos negativos para o setor e para o país. Entre os impactos mais relevantes, destacam-se:

• Vulnerabilidade financeira: Sem o respaldo do seguro, agricultores ficam mais expostos a prejuízos graves em caso de eventos climáticos adversos, podendo perder toda a renda de uma safra.
• Dificuldade na renegociação de dívidas: A falta de seguro limita o acesso ao crédito e dificulta a renegociação de financiamentos, agravando o endividamento rural.
• Redução de investimentos: A insegurança frente aos riscos leva os produtores a investir menos em tecnologia, insumos e expansão das atividades, comprometendo a produtividade.
• Estagnação ou retração da produção: A menor proteção contra riscos pode resultar em queda na produção agrícola, afetando a oferta de alimentos e insumos industriais.
• Pressão sobre políticas públicas: Sem a cobertura do seguro, cresce a demanda por ações emergenciais do governo, como renegociação de dívidas e apoio financeiro, sobrecarregando o orçamento público.
• Desestímulo à sucessão familiar: Jovens que veem o setor rural como arriscado tendem a buscar atividades urbanas, provocando o envelhecimento do campo e a redução da mão de obra agrícola.

A queda na contratação do seguro agrícola representa um risco crescente para o setor rural, ameaçando não apenas a estabilidade dos produtores, mas a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país. Enfrentar esse desafio exige a mobilização de diversos atores — governo, mercado segurador, entidades representativas e produtores — em busca de soluções que tornem o seguro agrícola mais acessível, eficiente e adaptado às necessidades do campo. Somente assim será possível construir um ambiente rural mais resiliente, capaz de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelas incertezas do mercado global.