R$ 3,6 bilhões poderiam garantir R$ 112 bilhões em proteção aos produtores rurais, aponta FGV
- 17/ novembro / 2026
Estudo defende mudanças na distribuição dos recursos do seguro rural, maior previsibilidade da subvenção e integração com o crédito para ampliar a proteção das propriedades agrícolas
Por Redação
Uma reorganização dos recursos públicos destinados ao seguro rural poderia ampliar significativamente a proteção financeira dos produtores brasileiros. Segundo estimativa apresentada por Guilherme Bastos, coordenador do FGV Agro, um impacto fiscal anual de R$ 3,6 bilhões poderia sustentar R$ 112 bilhões em importância segurada pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), sem necessariamente exigir novos recursos do governo federal.
A projeção faz parte de um estudo do Observatório do Seguro Rural, vinculado à Fundação Getulio Vargas (FGV), apresentado durante evento sobre política agrícola. A proposta é rever a distribuição dos recursos destinados à gestão de riscos, garantindo que o produtor saiba, antes de iniciar o plantio, quais condições terá para contratar a proteção de sua lavoura.
A discussão ocorre em um momento de retração da cobertura agrícola. Segundo dados apresentados por Bastos, a proporção da área agrícola brasileira segurada caiu de 23,4%, em 2014, para 5,7%, em 2025. O recuo evidencia a dificuldade de acesso a um instrumento que pode reduzir os prejuízos financeiros provocados por eventos climáticos cobertos pelas apólices.
Para o coordenador, a previsibilidade orçamentária precisa ser acompanhada de mudanças na forma como os riscos são distribuídos entre produtores, seguradoras, instituições financeiras e governo.
Seguro rural integrado ao crédito pode beneficiar produtores
Uma das propostas é aproximar a contratação do seguro das operações de financiamento agrícola. Com uma cobertura adequada, o produtor poderia acessar condições mais favoráveis de crédito, incluindo taxas de juros menores e redução das exigências de garantias.
Para viabilizar essa integração, Bastos defendeu maior diálogo entre o sistema financeiro e as seguradoras, além da construção de uma política de gestão de riscos que ultrapasse a simples distribuição de recursos públicos.
Em 2026, segundo os valores apresentados pelo coordenador, o orçamento do PSR foi de R$ 500 milhões, enquanto a previsão para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) alcançou R$ 1,2 bilhão. Na avaliação dele, a distribuição dos recursos entre os programas deveria considerar a eficiência de cada instrumento e o perfil dos agricultores atendidos, já que parte dos beneficiários do Proagro poderia encontrar alternativas mais adequadas no seguro privado. “A gente precisa fazer uma distribuição desses riscos ao longo da cadeia, começando pelo próprio produtor”, afirmou.
Na visão de Bastos, a contratação do seguro e o pagamento de parte do prêmio devem estar associados à adoção de práticas capazes de aumentar a resistência da atividade agropecuária às adversidades.
Uma das sugestões é criar mecanismos para registrar as medidas de prevenção e manejo utilizadas nas propriedades. Atualmente, segundo ele, não existe obrigação de o produtor informar anualmente ao governo quais práticas adota para reduzir os riscos da produção.
Esse acompanhamento permitiria avaliar as condições específicas de cada propriedade e relacionar o acesso à subvenção às medidas efetivamente implementadas. Entre os exemplos citados está o uso de bioinsumos, desde que existam evidências de sua contribuição para a resiliência produtiva.
A proposta também contempla a criação de uma base compartilhada de informações sobre produtividade e histórico das propriedades, reunindo dados atualmente dispersos entre seguradoras. O uso de sensoriamento remoto poderia complementar esse sistema, permitindo atualizar informações sobre as lavouras sem depender exclusivamente de levantamentos oficiais sujeitos a defasagens.
Para dar maior transparência à contratação e ao atendimento dos produtores, Bastos defendeu ainda a publicação de um manual público do PSR, com regras de execução, procedimentos e prazos definidos para regulação e liquidação de sinistros. Como referência, mencionou a possibilidade de regulação em até 15 dias após o aviso e pagamento da indenização em até 30 dias.
Fundo complementar e orçamento estão entre os desafios
Outra proposta envolve a estruturação de um Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, com participação da União e do setor privado. O mecanismo teria a função de oferecer proteção adicional diante de perdas elevadas, sem substituir as apólices contratadas nem as medidas preventivas adotadas pelos agricultores.
Entretanto, sua implementação ainda exige estudos técnicos e definições sobre fontes de financiamento, condições de acionamento, limites de cobertura, regras de saída e sustentabilidade financeira.
Bastos também mencionou a possibilidade de utilizar um fundo garantidor como instrumento de transição para enfrentar as dificuldades atuais. A medida funcionaria como um suporte temporário para o próximo ano, mas não substituiria uma reformulação estrutural da política.
Para o coordenador, a liberação tardia dos recursos públicos representa um dos principais obstáculos enfrentados pelos produtores, já que a contratação do seguro precisa acompanhar o calendário agrícola. “Não adianta nada liberar recurso agora no final do ano que não vai resolver nada”, afirmou.
A proposta é que o governo estabeleça antecipadamente as culturas prioritárias, as regras de acesso, as janelas de contratação e o calendário de execução financeira do programa. Bastos também destacou a importância da mobilização do setor agropecuário para cobrar a destinação dos recursos e garantir que as mudanças orçamentárias e de governança sejam implementadas antes do próximo ciclo de contratação.
Área protegida caiu de 14 milhões para 3 milhões de hectares
A necessidade de ampliar o acesso dos produtores ao seguro rural também foi destacada por Paulo Hora, superintendente executivo de Produtos Rurais e de Resseguro da Brasilseg.
Segundo o executivo, o mercado brasileiro chegou a proteger 14 milhões de hectares em 2021, mas encerrou 2025 com aproximadamente 3 milhões de hectares segurados, resultado inferior ao registrado em 2010.
No auge de 2021, o PSR ultrapassou R$ 70 bilhões em capital protegido. Considerando também as apólices contratadas fora do programa, o valor superava R$ 100 bilhões. Naquele período, 17 seguradoras atuavam no mercado, com produtos destinados a mais de 70 culturas e diferentes modalidades de cobertura.
A participação do seguro rural na indústria brasileira de seguros também havia avançado de 2,5% para 7%, antes da retração observada a partir de 2021.
Para Hora, a regulamentação da Lei nº 15.526/2026 deverá atuar em duas frentes: estimular os produtores a contratar seguros e criar condições para que as seguradoras ampliem a oferta de produtos.
Do lado da demanda, o executivo destacou a necessidade de orçamento previsível para a subvenção, regras claras e coberturas adequadas às diferentes realidades das propriedades e cadeias produtivas.
Para ampliar a oferta, apontou a importância da segurança jurídica e de mecanismos que reduzam a exposição das seguradoras à instabilidade dos recursos públicos. Segundo ele, os cortes na subvenção podem transferir riscos de crédito às companhias, reduzindo o interesse em expandir as operações.
Hora também defendeu um fundo de estabilização de perdas integrado a um sistema de proteção que envolva produtores, revendas, agroindústrias e seguradoras. O objetivo seria distribuir os riscos de maneira mais equilibrada e evitar a redução da oferta de seguros após eventos de grande impacto financeiro.
“Você tem mais segurança de entrar em alguns riscos, em algumas cadeias, em operar algumas coberturas e saber que depois de uma perda você não vai ter uma retração do mercado”, afirmou.
Na avaliação do executivo, a nova lei estabelece diretrizes para fortalecer o seguro rural, mas ainda depende de regulamentação e definições técnicas para que suas propostas sejam transformadas em mecanismos operacionais.
Para os produtores, a efetividade dessas mudanças será medida pela disponibilidade de recursos, pelo acesso a coberturas adequadas e pela possibilidade de integrar o seguro ao planejamento financeiro da propriedade. A proposta apresentada pela FGV aponta que ampliar a proteção agrícola não depende apenas de aumentar o orçamento, mas também de melhorar a distribuição dos riscos e a aplicação dos recursos existentes.
Fonte: CNN Brasil