Desde 2000, governo editou 274 normas para repactuação de débitos do campo; sucessivas medidas evidenciam as dificuldades financeiras enfrentadas pela atividade agropecuária

Por Redação

A renegociação de dívidas tornou-se uma medida recorrente para produtores rurais brasileiros. Entre 1995 e 2026, foram realizadas pelo menos 31 repactuações de débitos do setor, praticamente uma por ano. No mesmo período, diferentes governos recorreram a leis, medidas provisórias e resoluções para permitir o alongamento de financiamentos e a regularização de passivos acumulados no campo.

Segundo levantamento do Banco Central, realizado a pedido do jornal Valor Econômico, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou 274 resoluções relacionadas à renegociação de dívidas rurais entre 2000 e outubro de 2026, média superior a dez normas por ano. Desde 1995, o Congresso Nacional também aprovou pelo menos 24 leis sobre o tema.

A frequência das medidas mostra como o endividamento permanece presente na realidade financeira do produtor rural. A necessidade de renegociar compromissos pode comprometer a capacidade de investir, contratar novos financiamentos e planejar as próximas safras.

Renegociações mobilizam bilhões em recursos públicos

O governo federal não dispõe de um levantamento consolidado sobre o custo orçamentário de todas as renegociações nem sobre o volume total de dívidas refinanciadas no período.

Dados do Painel do Orçamento Federal mostram, entretanto, que pelo menos R$ 15 bilhões foram destinados, entre 2000 e 2026, à equalização e subvenção decorrentes do alongamento de dívidas rurais referentes a apenas quatro das 24 leis aprovadas desde 1995.

Outros R$ 175,8 milhões financiaram medidas de apoio à liquidação de dívidas de produtores e cooperativas com fornecedores de insumos, entre 2008 e 2012. A remissão de passivos de agricultores do Nordeste consumiu mais R$ 228,6 milhões entre 2011 e 2024.

Esses valores não incluem integralmente os recursos das iniciativas recentes. A Medida Provisória 1.314/2025 destinou R$ 12 bilhões, provenientes de superávit financeiro do Ministério da Fazenda, a uma linha de renegociação para produtores afetados por eventos climáticos, embora o montante não tenha sido totalmente utilizado.

Já a MP 1.376/2026 prevê impacto de R$ 3,2 bilhões anuais para equalização dos refinanciamentos autorizados, durante dez anos.

Das primeiras securitizações às medidas de 2026

A primeira grande iniciativa de renegociação foi a securitização agrícola de 1995, instituída pela Lei 9.138. Na época, foram repactuados R$ 8,1 bilhões em dívidas, permitindo inicialmente o alongamento de débitos de até R$ 200 mil por sete anos, com um ano de carência.

Em 1998, o Programa de Estabilização de Renda Agropecuária (Pesa) ampliou o atendimento para dívidas superiores a R$ 200 mil e de até R$ 1 milhão. Em 2001, os saldos contratados e a contratar ultrapassavam R$ 11,9 bilhões. Posteriormente, em 2003, uma nova medida buscou regularizar juros vencidos dessas operações.

Outras iniciativas foram adotadas nas décadas seguintes, incluindo o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), criado pela Lei 13.606/2018, com foco em passivos do Funrural estimados em até R$ 17 bilhões.

Entre as medidas mais recentes, o Desenrola Rural, lançado em fevereiro de 2025, já renegociou mais de R$ 25 bilhões em dívidas de agricultores familiares e permanece aberto para contratação até janeiro de 2027.

A MP 1.314/2025 alcançou até R$ 37 bilhões em dívidas acumuladas. A iniciativa mais recente, prevista na MP 1.376/2026, possui potencial para repactuar R$ 120 bilhões, mas havia renegociado pouco mais de R$ 10,1 bilhões até o levantamento.

Para o produtor rural, as renegociações oferecem alternativas para reorganizar compromissos financeiros e preservar a capacidade de produção. Entretanto, a sucessão de medidas ao longo de três décadas evidencia a importância de mecanismos capazes de reduzir a exposição financeira da atividade agropecuária.

Nesse contexto, instrumentos de gestão de riscos, como o seguro rural, podem contribuir para reduzir os impactos de perdas climáticas sobre a receita da propriedade e sua capacidade de honrar financiamentos. A cobertura securitária não substitui a renegociação de dívidas, mas integra o planejamento necessário para diminuir a vulnerabilidade financeira dos produtores diante de eventos cobertos.

Fonte: Valor Econômico