Segundo executivo da FenSeg, novo dispositivo legal irá superar entrave orçamentário causado pelo Programa de Subvenção ao Seguro Rural

Por Carlos Alberto Pacheco

A Escola de Negócios e Seguros (ENS) realizou nesta quinta-feira, 1º de outubro, mais uma edição da sua tradicional Master Class no seu canal do Youtube. No encontro, Daniel Nascimento, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), conversou com Juliano Ferrer, cocoordenador da Certificação Avançada Seguro Rural da ENS sobre o cenário atual, os principais desafios e as perspectivas de desenvolvimento do seguro agrícola no país.

Vários temas foram tratados no evento, entre quais a Lei 15.526, sancionada pela Presidência da República em 29 de setembro. Esta nova legislação é considerada fundamental para a superação de gargalos do setor. “Especialmente o seguro agrícola tem apresentado grandes desafios e dificuldades nos últimos tempos”, afirmou Ferrer. Ambos concordaram sobre a relevância desta modalidade de seguro, agora mais ainda com o advento da nova legislação.

“A importância do seguro é evidente, sobretudo, por proteger a renda do produtor rural. O agricultor está exposto a riscos climáticos severos que, quando materializados, podem comprometer drasticamente sua receita. Além disto, fatores externos como a volatilidade de preços, que fogem ao seu controle, podem inviabilizar a atividade”, comentou Nascimento. Segundo ele, a falta de proteção securitária pode levá-lo a um extremo endividamento forçando-o, muitas vezes, a alienar sua propriedade após a ocorrência de um sinistro.

Por outro lado, a redução da área segurada é fator de preocupação. “Após um crescimento substancial entre 2020 e 2022, observamos uma retração constante”, observou Ferrer. Na análise do presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, a queda é nítida nos últimos cinco anos – de 14 milhões de hectares em 2021 para menos de 1 milhão em 2026. Um eficiente Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) seria uma das soluções, mas, até então, isso não tem acontecido, sem o aporte de recursos que se esperava do governo.

“Esse entrave orçamentário é um dos pontos cruciais que a Lei 15.526 sucessora do busca solucionar”, alertou Nascimento. Com a promulgação do novo dispositivo legal – raciocina o executivo – fica vedado o bloqueio ou o condicionamento de recursos orçamentários anteriormente pactuados. “A expectativa é essa estabilidade fomentar o desenvolvimento de novos produtos, reduzindo a concentração atual em poucas culturas e regiões, permitindo a expansão do seguro por todo o território nacional”, complementou.