Pasta aguarda decisão sobre desbloqueio de R$ 461,7 milhões e autorização para utilizar outros R$ 307,4 milhões do seguro rural, enquanto plantio da safra de verão avança sob preocupação com o El Niño

Por Redação

O avanço do plantio da safra 2026/27 ocorre enquanto uma parcela significativa dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) permanece sem possibilidade de utilização. O Ministério da Agricultura e Pecuária aguarda, desde o início de setembro, uma resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) para o desbloqueio de R$ 461,7 milhões do programa e a liberação financeira de outros R$ 307,4 milhões que estão disponíveis no orçamento, mas ainda sem autorização para aplicação.

Somados, são R$ 769,1 milhões que, neste momento, não podem ser utilizados para ampliar o acesso dos produtores à proteção. As medidas para desbloquear o orçamento e aumentar os limites de movimentação e empenho dependem de decisão da Junta de Execução Orçamentária (JEO).

Em ofício encaminhado há três semanas, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Cléber Soares, ressaltou a “urgência” da medida diante da possibilidade de uma “parcela expressiva” da área agrícola brasileira permanecer sem proteção. O documento também chama atenção para a perspectiva de ocorrência de um El Niño de intensidade muito forte.

Para a Pasta, as consequências de uma liberação tardia dos recursos já são concretas. O documento afirma que o risco de perdas de safras “não é hipotético” e que “a insuficiência de recursos, associada à liberação fracionada e intempestiva dos limites de movimentação e empenho, dificulta o adequado planejamento da política pública, bem como o planejamento dos produtores rurais e das seguradoras”.

Segundo o Ministério da Agricultura, a limitação orçamentária ocorre “justamente no período de maior exposição aos riscos climáticos”, situação agravada pelo El Niño e seus possíveis efeitos sobre o regime de chuvas durante a safra 2026/27.

Cobertura do seguro rural já encolheu

O alerta do ministério é sustentado também pela redução recente do alcance do PSR. De acordo com o ofício, os sucessivos bloqueios e cortes de recursos vêm diminuindo a cobertura oferecida pelo programa.

Entre 2024 e 2025, o número de beneficiários caiu 51,4%, passando de 86.443 para 42.026 produtores. No mesmo período, a área segurada recuou 56,2% e o capital segurado teve redução de 65,5%.

O Ministério da Agricultura relaciona esse movimento “à insuficiência e ao atraso na liberação orçamentária” e alerta para as consequências caso o mesmo cenário se repita neste ano. “A repetição desse padrão em 2026 — em contexto climático agravado pelo El Niño — comprometeria, em proporção ainda maior, a cobertura de risco climático da safra em curso, com efeitos que se estendem à segurança do crédito rural e à capacidade de recomposição dos produtores atingidos por eventos climáticos adversos”, completou.

A urgência também está relacionada ao calendário agrícola. O PSR funciona vinculado ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), que estabelece janelas específicas de plantio de acordo com cultura e município. Esses períodos são fixos e não podem ser prorrogados.

Com o plantio de soja e milho da safra de verão 2026/27 já iniciado em diferentes regiões brasileiras, o ministério ressalta que a contratação das apólices subvencionadas “depende de decisão imediata sobre a disponibilidade orçamentária”.

Mesmo depois da liberação dos recursos, existe um período necessário para que a proteção efetivamente chegue ao campo. “As seguradoras parceiras necessitam de prazo para processar as adesões, emitir as apólices e comunicar a rede de corretores e cooperativas, de modo que qualquer atraso na liberação se propaga, em prazo ainda maior, à efetiva contratação do seguro pelo produtor rural”, diz o texto.

Dos R$ 473,8 milhões disponíveis, apenas R$ 166,3 milhões foram liberados

Além dos R$ 461,7 milhões bloqueados, a execução da parcela não bloqueada do orçamento também enfrenta limitações. Dos R$ 473,8 milhões disponíveis, apenas R$ 166,3 milhões tiveram liberação financeira para utilização no programa.

Desse montante, R$ 150 milhões já haviam sido distribuídos anteriormente. Em 11 de setembro, o Comitê Interministerial Gestor do Seguro Rural destinou outros R$ 16,3 milhões para a cobertura de grãos de inverno durante o mês.

Restam, portanto, R$ 307,4 milhões que não estão formalmente bloqueados, mas que também não podem ser distribuídos pelo comitê enquanto não houver a respectiva liberação financeira. Na prática, esses recursos continuam indisponíveis para a contratação das apólices subvencionadas.

O Ministério da Agricultura solicitou à equipe econômica autorização para utilizar esses valores e advertiu sobre os efeitos da demora não apenas para o produtor, mas também para o funcionamento do programa e a relação com o mercado segurador. “Essa desproporção compromete a execução tempestiva de um programa cuja natureza é a subvenção de compromissos já contratados e liquidados junto ao mercado segurador, com potencial impacto sobre a credibilidade do Programa perante as asseguradoras parceiras e sobre a adesão de produtores em safras futuras”, disse o Ministério da Agricultura no ofício à equipe econômica.

O impasse ocorre em um momento particularmente sensível para o produtor. Com as máquinas já entrando nas lavouras da safra de verão e a perspectiva de maior instabilidade climática associada ao El Niño, a decisão sobre o orçamento do PSR deixa de ser apenas uma questão de execução fiscal. A liberação dentro da janela de contratação determinará quantos produtores conseguirão efetivamente acessar a subvenção e iniciar a safra 2026/27 com parte dos riscos climáticos transferida para o seguro.

Fonte: Globo Rural