FGV Agro estima que PSR precisaria de R$ 2,37 bilhões para recuperar a cobertura de 2021, enquanto maior parte dos recursos previstos para o próximo ano ainda dependerá de autorização do Congresso

Por Redação

O produtor rural poderá chegar a 2027 novamente com recursos insuficientes para contratar o seguro com apoio do governo federal. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), montante equivalente a pouco mais da metade do necessário para recuperar o nível de cobertura alcançado em 2021. A estimativa é do Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro, que calcula em R$ 2,37 bilhões o orçamento necessário para apoiar cerca de 209 mil apólices e proteger 13,45 milhões de hectares, patamar registrado pelo programa em 2021.

A situação se torna mais restritiva quando considerada a disponibilidade efetiva dos recursos. Dos R$ 1,2 bilhão incluídos na proposta orçamentária, somente R$ 318,5 milhões estão livres. Outros R$ 881,5 milhões estão condicionados à chamada Regra de Ouro e dependerão de nova autorização do Congresso Nacional para serem executados.

Na prática, o orçamento total corresponde a 50,6% da necessidade calculada pela FGV Agro para recuperar a escala de proteção de 2021. Considerando somente os recursos livres, o percentual cai para 13,4%.

Para o produtor, a disponibilidade do orçamento no momento adequado é determinante porque a decisão de contratar o seguro ocorre antes que os riscos climáticos atinjam a lavoura. “O seguro rural depende de previsibilidade. Não basta colocar um número no orçamento se o recurso chega condicionado, bloqueado ou depois da janela de contratação”, afirma Pedro Loyola, coordenador do FGV Agro-OCSR.

Nas culturas de verão, as contratações costumam ocorrer entre março e outubro, com maior concentração em julho e agosto, antes do plantio realizado entre setembro e dezembro. Quando os recursos são liberados depois desse período, parte dos produtores pode perder a oportunidade de contratar o seguro com subvenção.

Seguro antes da perda ou renegociação depois

A proposta para 2027 também evidencia uma diferença entre os recursos destinados ao PSR e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

O PLOA reserva R$ 5,606 bilhões para o Proagro, quase cinco vezes os R$ 1,2 bilhão destinados ao seguro rural e mais de 17 vezes os R$ 318,5 milhões que estão livres no orçamento do PSR.

Os dois instrumentos possuem características distintas. Enquanto o seguro rural subvencionado permite ao produtor transferir ao mercado segurador parte dos riscos cobertos pela apólice, o Proagro está vinculado às operações enquadradas no programa e atua diante das perdas que comprometem o pagamento do financiamento rural.

Para o OCSR, a insuficiência de recursos para o seguro não elimina a exposição financeira provocada por uma quebra de safra. O impacto pode aparecer posteriormente por meio da inadimplência, renegociação de dívidas, deterioração do crédito e adoção de novas medidas de apoio aos produtores. “É muito mais racional apoiar seguro antes da perda do que renegociar dívida depois da quebra”, afirma Loyola.

A FGV Agro também calculou o potencial de ampliação da proteção caso o programa recebesse um volume maior de recursos. Em uma simulação com R$ 3,6 bilhões destinados à subvenção, seria possível alcançar aproximadamente R$ 102 bilhões em capital segurado, 20,5 milhões de hectares e 400 mil apólices.

Pelos cálculos do observatório, cada R$ 1 aplicado pelo governo na subvenção poderia representar cerca de R$ 28,30 em capital protegido. O exercício considera uma área de referência de 97 milhões de hectares.

A cobertura securitária não elimina outros riscos enfrentados pelo produtor, como aqueles relacionados ao mercado, às finanças ou à própria gestão da atividade. No entanto, diante de um evento climático previsto na apólice, a indenização pode contribuir para preservar o fluxo de caixa e reduzir a necessidade de renegociação das obrigações financeiras.

Recursos de 2026 continuam bloqueados

A preocupação com 2027 ocorre enquanto o PSR ainda enfrenta dificuldades de execução neste ano. A dotação atual do programa é de R$ 935,6 milhões, dos quais R$ 461,7 milhões estão bloqueados.

Outros cerca de R$ 323 milhões ainda dependem de limite, disponibilidade financeira e empenho efetivo, além de R$ 30,8 milhões referentes a apólices de 2025 que permanecem pendentes.

Para evitar que o próximo ciclo repita as dificuldades enfrentadas pelo programa, o OCSR defende que o orçamento de 2027 seja elevado para pelo menos R$ 2,37 bilhões, o que exigiria acrescentar aproximadamente R$ 1,17 bilhão ao valor apresentado no PLOA.

O observatório também recomenda que a situação dos R$ 881,5 milhões condicionados seja resolvida antecipadamente, de modo que os recursos estejam efetivamente disponíveis durante a janela de contratação do seguro pelos produtores. Para 2026, a proposta inclui o desbloqueio dos recursos já previstos para o PSR e a possibilidade de direcionar eventual saldo não utilizado pelo Proagro ao seguro rural.

A discussão sobre o orçamento, portanto, chega ao produtor antes mesmo da próxima safra. Sem previsibilidade e disponibilidade de recursos no período de contratação, o valor previsto para a subvenção pode existir no Orçamento sem necessariamente se transformar em proteção efetiva para a lavoura.