Com orçamento reduzido para o PSR, risco de El Niño e aumento do endividamento no campo, parlamentares devem priorizar propostas voltadas à gestão de riscos e ao financiamento da produção

Por Redação

A retomada das atividades no Congresso Nacional, prevista para a próxima semana após o adiamento do fim do recesso parlamentar, recoloca na pauta duas das principais preocupações do agronegócio: o fortalecimento do seguro rural e a ampliação do acesso ao crédito. Em um ambiente de endividamento crescente dos produtores, custos elevados de produção e maior exposição aos riscos climáticos, frentes parlamentares ligadas ao setor buscam avançar em projetos considerados estratégicos para a próxima safra.

Com o calendário legislativo encurtado pelas eleições, deputados e senadores terão menos sessões presenciais, o que torna ainda mais desafiadora a tramitação das propostas.

Segundo repercutiu o Portal SNA, a necessidade de renegociar as dívidas rurais ganhou urgência com o agravamento da situação financeira dos produtores e o início da safra 2026/2027. Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acelerou a tramitação do Projeto de Lei 5.122/2023. A avaliação, porém, era de que o texto seria vetado caso fosse aprovado, o que inviabilizaria uma solução imediata. Diante desse cenário, a Medida Provisória 1.376/2026 passou a ser tratada como a alternativa viável para permitir a repactuação das dívidas.

Projetos buscam ampliar as fontes de financiamento

Além da renegociação dos débitos, a bancada ruralista trabalha em propostas voltadas à modernização do crédito rural.

Entre elas está o Projeto de Lei 3.123/2025, conhecido como Open Finance do Agro. A proposta cria um sistema de compartilhamento de informações do produtor rural, integrando diferentes bases de dados para facilitar a análise de crédito pelas instituições financeiras. O acesso às informações dependerá de autorização prévia do produtor.

O projeto aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após a aprovação do regime de urgência. Se aprovado, seguirá para análise do Senado. A proposta é de autoria do coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

Outra iniciativa em discussão é a chamada Lei do Agro 3, conjunto de propostas que pretende modernizar o financiamento da atividade agropecuária. O pacote reúne pelo menos 11 medidas e, segundo estimativas da bancada, pode ampliar em até R$ 800 bilhões a oferta de crédito ao setor.

Entre as mudanças está a ampliação da participação de capital estrangeiro no financiamento da produção, alternativa considerada capaz de aumentar a disponibilidade de recursos com custo inferior ao praticado no mercado doméstico.

Seguro rural continua no centro das preocupações

Se o crédito domina parte das discussões, o seguro rural permanece como uma das maiores preocupações do setor.

A safra 2026/2027 começou sob forte restrição orçamentária no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Dos R$ 1,01 bilhão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), apenas R$ 473,8 milhões estão disponíveis, situação que limita a contratação de apólices justamente em um momento de aumento da exposição aos riscos climáticos.

O quadro se agrava diante da possibilidade de ocorrência de um El Niño de forte intensidade nos próximos meses, somada ao endividamento crescente dos produtores e à redução das margens da atividade agropecuária.

“Apesar dos avanços ocorridos desde a edição da Lei da Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, em 2003, a penetração do seguro no meio rural brasileiro ainda é muito reduzida”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que também criticou a falta de previsibilidade dos recursos destinados ao programa.

Estudo elaborado pelo Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), divulgado em julho, estima que a área segurada poderá recuar para 2,69 milhões de hectares em 2026, o equivalente a apenas 2,78% da área agrícola brasileira.

Segundo os pesquisadores, caso o orçamento originalmente previsto para o PSR fosse executado integralmente, a cobertura poderia alcançar 5,7 milhões de hectares. O estudo também aponta que a instabilidade orçamentária afeta toda a cadeia do seguro rural, comprometendo o planejamento de produtores, seguradoras e instituições financeiras.

Projeto busca fortalecer o PSR

A perspectiva de um novo El Niño tende a ampliar ainda mais a demanda por mecanismos de proteção financeira no campo. De acordo com o Centro de Previsão Climática (CPC), da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA), há 97% de probabilidade de o fenômeno climático permanecer ativo até março.

Entre as propostas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária para fortalecer o seguro rural está o Projeto de Lei 2.951/2024, que reformula o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e viabiliza a operacionalização do Fundo de Catástrofe.

O texto, relatado pelo deputado Pedro Lupion, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e retornou ao Senado Federal por ter sofrido alterações. Entre os principais pontos da proposta está a proibição do contingenciamento e do bloqueio dos recursos destinados ao PSR. O projeto também autoriza a utilização de eventuais saldos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para reforçar o orçamento do seguro rural, desde que a medida não comprometa o funcionamento do próprio programa.

Com a retomada dos trabalhos legislativos a partir de 10 de agosto, a expectativa do setor é que essas propostas avancem e contribuam para fortalecer a gestão de riscos no campo, ampliar a cobertura do seguro rural e criar condições mais favoráveis ao financiamento da produção agropecuária.

Fonte: Sociedade Nacional de Agricultura