Nota técnica da FGV Agro alerta que bloqueios no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), redução da área segurada e incertezas institucionais ameaçam a principal política brasileira de gestão de riscos agropecuários

Por Redação

O seguro rural brasileiro enfrenta um dos momentos mais delicados de sua história recente. Estudo divulgado pelo Observatório do Crédito e Seguro Rural (OCSR), da FGV Agro, aponta que os sucessivos bloqueios orçamentários do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) colocam em risco a estabilidade da principal política pública de gestão de riscos agropecuários do país.

Segundo a nota técnica “O Seguro Rural Brasileiro em Risco”, o bloqueio de aproximadamente R$ 461,7 milhões do orçamento do PSR em 2026 soma-se à não execução de cerca de R$ 445 milhões em 2025. Com isso, aproximadamente R$ 907 milhões deixaram de ser aplicados no programa em apenas dois anos, comprometendo sua capacidade operacional.

O levantamento mostra que os impactos já são visíveis no campo. A área segurada caiu de aproximadamente 13,45 milhões de hectares em 2021 para cerca de 3,2 milhões de hectares em 2025, uma retração superior a 75%. Para os pesquisadores, a queda não pode ser atribuída apenas aos riscos climáticos ou às condições de mercado, mas também à perda de escala da política pública de seguro rural.

A análise da FGV Agro destaca que o seguro rural não deve ser visto apenas como uma despesa pública, mas como um instrumento estratégico de política agrícola. Segundo o estudo, sua função vai além da indenização de perdas, contribuindo para estabilizar a renda do produtor, preservar a capacidade de pagamento, proteger o crédito rural, reduzir a volatilidade fiscal e incentivar investimentos em tecnologia e produtividade.

Os pesquisadores observam que, diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, da volatilidade dos mercados agrícolas e das mudanças climáticas, políticas preventivas tornam-se cada vez mais relevantes do que medidas emergenciais adotadas após as perdas.

Novo risco: a instabilidade institucional

A nota técnica aponta que o principal desafio do seguro rural brasileiro deixou de ser exclusivamente climático. O setor passou a conviver com um novo componente de risco: a incerteza institucional.

Segundo o estudo, a imprevisibilidade na execução do orçamento afeta toda a cadeia do seguro rural. Produtores não sabem se haverá subvenção disponível; seguradoras não conseguem estimar a capacidade de operação; resseguradoras enfrentam dificuldades para dimensionar a escala do mercado; corretores não sabem quais produtos poderão ofertar; e bancos têm mais dificuldade para estruturar operações de crédito.

Além dos bloqueios recentes, a FGV Agro alerta para a existência de aproximadamente R$ 141 milhões em subvenções referentes a 2025 ainda não pagas às seguradoras. O prazo contratual para esses pagamentos vence em junho de 2026. Caso a situação não seja regularizada, o mercado pode reviver problemas semelhantes aos observados entre 2014 e 2015, quando atrasos comprometeram a confiança das seguradoras e reduziram a oferta de produtos.

O estudo chama atenção para um paradoxo. O enfraquecimento do PSR ocorre justamente quando aumentam os riscos enfrentados pelo agronegócio brasileiro. A nota destaca a maior probabilidade de ocorrência do fenômeno El Niño, o crescimento da inadimplência no crédito rural, o aumento dos pedidos de recuperação judicial e as discussões sobre renegociação de dívidas no campo.

Ao mesmo tempo, mudanças recentes no Proagro restringiram o acesso de parte dos produtores ao programa, ampliando a importância do seguro rural privado como ferramenta de proteção financeira.

Brasil na contramão dos concorrentes

A comparação internacional realizada pelo Observatório mostra que os principais países agrícolas seguem trajetória oposta à brasileira. Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Turquia, Índia e China ampliaram investimentos em seguro rural, fortaleceram mecanismos de governança e expandiram a cobertura securitária ao longo da última década.

Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 90% dos produtores comerciais e mais de 85% da área elegível estão protegidos por seguros agrícolas, sustentados por forte apoio governamental e integração entre seguro, crédito e resseguro. A Espanha consolidou um dos sistemas mais estáveis do mundo por meio do modelo Agroseguro, baseado em planejamento plurianual e elevada previsibilidade institucional.

Enquanto isso, segundo a nota técnica, o Brasil reduz cobertura, contingencia recursos e amplia a incerteza sobre a continuidade do programa.

Quanto seria necessário para recuperar o PSR

As simulações realizadas pelo OCSR indicam que seriam necessários aproximadamente R$ 2,37 bilhões em subvenção para que o seguro rural voltasse, em 2026, ao mesmo nível de cobertura registrado em 2021. Caso a subvenção para a soja fosse ampliada de 20% para 30%, o valor necessário subiria para cerca de R$ 2,57 bilhões.

Na avaliação dos pesquisadores, o debate atual não se resume ao aumento de recursos. O principal desafio é construir mecanismos que garantam previsibilidade e estabilidade para o programa, seja por meio de fundos plurianuais, pisos mínimos de execução, fundos catastróficos ou outras alternativas institucionais.

A conclusão da FGV Agro é que assegurar previsibilidade ao seguro rural não representa apenas uma demanda do mercado segurador, mas uma condição necessária para fortalecer a gestão de riscos no agronegócio, proteger o crédito rural, reduzir a necessidade de medidas emergenciais e tornar o sistema mais resiliente e sustentável no longo prazo.