Falta de previsibilidade alerta e traz preocupação ao setor segurador

Por Redação

O orçamento destinado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) sofreu uma redução de R$ 461,6 milhões após o bloqueio de recursos promovido pelo governo federal. Com a medida, o programa perde praticamente metade da dotação prevista para 2026, limitando a capacidade de apoio à contratação de apólices pelos produtores rurais.

Com a perspectiva de retorno do El Niño e o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelos produtores rurais, o bloqueio de recursos pode provocar efeitos relevantes tanto para o mercado de seguro rural quanto para a execução do próprio programa de subvenção. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (9).

Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático extremo é a falta de previsibilidade dos recursos destinados à subvenção do seguro rural.

“Mais preocupante do que a ocorrência de um evento climático, que hoje pode ser monitorado e antecipado, é a incerteza em relação à disponibilidade dos recursos destinados à subvenção. O novo bloqueio de recursos do PSR evidencia um problema que há anos compromete a expansão da proteção no campo: a falta de previsibilidade orçamentária. O seguro rural é um instrumento de gestão de risco que depende de planejamento de longo prazo por parte de produtores, seguradoras e do próprio governo”, defende.

Na avaliação de Nascimento, o momento é especialmente sensível porque os alertas para a formação de um novo ciclo de El Niño indicam a possibilidade de eventos climáticos severos, com potencial impacto sobre diferentes regiões produtoras do País. “Os fenômenos climáticos extremos já fazem parte da realidade da agricultura brasileira e, por isso, precisam ser incorporados ao planejamento das políticas públicas. Sem previsibilidade, perde-se capacidade de ampliar a cobertura securitária justamente quando o produtor mais precisa de proteção”.

Os efeitos dessa instabilidade já podem ser observados na evolução da área protegida pelo programa. Após atingir cerca de 13,7 milhões de hectares em 2021, a área segurada com apoio do PSR recuou para aproximadamente 3,2 milhões de hectares em 2025. Para a FenSeg, a redução da cobertura evidencia a necessidade de garantir maior previsibilidade à política pública, permitindo que mais produtores tenham acesso a instrumentos de gestão de risco em um cenário de crescente exposição a eventos climáticos extremos.

“O Brasil já protege uma parcela reduzida de sua área agrícola, e a continuidade dos bloqueios dificulta o avanço de uma política pública essencial para a segurança alimentar, a estabilidade da renda no campo e a resiliência do agronegócio brasileiro”, conclui Nascimento.

Na avaliação da FenSeg, o novo corte do PSR torna ainda mais relevante o avanço da agenda legislativa voltada ao aperfeiçoamento do seguro rural. A entidade acompanha com expectativa a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 2.951/2024, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. A proposta busca modernizar o marco legal do setor, ampliar a segurança jurídica e criar condições para maior estabilidade e previsibilidade da política de seguro rural no País.

A restrição orçamentária já havia sido sinalizada no decreto publicado em 29 de maio, que estabeleceu os limites de bloqueio de despesas do governo federal. Na sequência, os ministérios detalharam quais áreas seriam impactadas. Os dados divulgados nesta terça-feira pelo Painel do Orçamento Federal confirmaram a redução de recursos destinados ao seguro rural.

Além do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), o Ministério da Agricultura também sofrerá cortes em outras áreas estratégicas. Serão bloqueados R$ 293 milhões do programa de Fomento Agropecuário, R$ 550 mil destinados às pesquisas da Embrapa e R$ 33,1 milhões voltados à manutenção e modernização da infraestrutura da estatal. No total, a contenção orçamentária da Pasta soma R$ 788,4 milhões.

Diante do cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou ao ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, uma manifestação formal assegurando que os recursos do seguro rural não serão alvo de contingenciamento e que a execução integral do orçamento previsto para o programa será mantida ao longo deste ano.

FGV Agro alerta para impacto dos contingenciamentos

Para o coordenador do Observatório de Crédito e Seguro Rural da FGV Agro, Pedro Loyola, o ponto central é que o PSR não enfrenta hoje apenas um debate teórico sobre orçamento. “O programa é aprovado pelo Congresso Nacional, consta formalmente na Lei Orçamentária, mas, nos últimos anos, vem sofrendo bloqueios, contingenciamentos e cortes que reduzem sua capacidade real de operação”, comenta.

Ele explica que para uma política pública de seguro rural, isso é particularmente sensível, pois o seguro precisa de previsibilidade. “O produtor decide antes do plantio, a seguradora contrata resseguro com antecedência, os corretores estruturam a oferta e os bancos avaliam risco de crédito com base na existência ou não de proteção. Quando o orçamento aprovado não se transforma em execução previsível, o programa permanece formalmente existente, mas perde parte importante da sua função prática”.

Loyola enfatiza que ter ou não esse orçamento, não se trata apenas de discutir mais ou menos gasto público. “A questão é saber se o Brasil quer que o seguro rural cumpra papel preventivo na política agrícola ou se continuará recorrendo, depois das perdas, a renegociações, prorrogações e medidas emergenciais. Esse é um debate legítimo, que envolve responsabilidade fiscal, desenho orçamentário e estabilidade de política pública”.

O especialista aponta ainda que “cabe às entidades representativas dos produtores, do cooperativismo, do setor segurador, do crédito rural e do agronegócio avaliar, junto ao Estado brasileiro, qual mecanismo institucional é mais adequado para dar maior previsibilidade ao PSR. Pode ser como recurso obrigatório do 2OC, como é no Proagro, ou outras alternativas como fundo, regra plurianual, piso mínimo de execução, tratamento orçamentário específico ou outro arranjo. O ponto técnico é que uma política de gestão de risco não funciona bem quando o seu principal insumo — a previsibilidade — passa a ser incerto”.