Projeto que retorna ao Senado prevê fortalecimento do Fundo Catástrofe, juros mais baixos para produtores segurados, ampliação da subvenção e uso do seguro rural como garantia em operações de crédito

Por Redação

O Senado Federal voltará a analisar o Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), considerado uma das principais propostas de modernização do seguro rural brasileiro. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados com alterações, busca fortalecer os mecanismos de proteção ao produtor rural, ampliar o acesso ao crédito e criar condições para o crescimento sustentável do mercado segurador no campo.

Entre as medidas previstas estão taxas de juros mais baixas para operações de crédito rural amparadas por seguro rural, prioridade no acesso ao financiamento para produtores segurados e a criação de mecanismos permanentes de financiamento da política de subvenção ao prêmio do seguro rural. Como o texto sofreu modificações durante a tramitação na Câmara, a proposta retorna ao Senado para nova análise.

Relator da matéria, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que a expectativa é dar celeridade à tramitação. “Vamos avaliar com atenção e cuidado todas as alterações feitas pela Câmara e trabalhar pela rápida aprovação da matéria, enviando-a à sanção presidencial. O agro brasileiro precisa desse novo seguro rural para produzir mais, com mais qualidade e segurança”, declarou o senador.

Um dos principais pilares da proposta é a regulamentação e fortalecimento do Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Embora previsto desde 2010 pela Lei Complementar nº 137, o instrumento nunca foi efetivamente implementado devido à ausência de regulamentação e de aportes permanentes de recursos.

A proposta estabelece que o fundo poderá ser composto por ações, imóveis e outros ativos da União e será administrado por uma pessoa jurídica com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio. O texto também permite que essa administração seja realizada por uma empresa pública, incluindo bancos federais.

Na avaliação do setor, a implementação do Fundo Catástrofe é considerada estratégica para ampliar a capacidade de absorção de perdas decorrentes de eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes no campo.

As alterações promovidas pela Câmara dos Deputados também reforçaram a estrutura do seguro rural. O parecer substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), determina que o Poder Executivo estabeleça parâmetros mínimos para cobertura de riscos e cláusulas obrigatórias dos contratos, criando maior padronização e segurança jurídica para produtores e seguradoras. O texto ainda autoriza a criação de subfundos com patrimônios segregados para atender diferentes segmentos do agronegócio, permitindo soluções mais adequadas às particularidades de cada atividade produtiva.

Outro ponto de destaque é a possibilidade de remanejamento de recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para a subvenção ao prêmio do seguro rural, medida que pode ampliar a disponibilidade de recursos destinados à contratação de apólices pelos produtores.

Além disso, os recursos do fundo poderão ser utilizados para fortalecer bancos de dados de operações de seguro rural e aprimorar o zoneamento de riscos agropecuários, considerados instrumentos fundamentais para a precificação adequada dos riscos e para o desenvolvimento de produtos mais eficientes.

Caso seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo governo federal, o projeto poderá representar uma das mais importantes mudanças no marco regulatório do seguro rural dos últimos anos, ampliando a proteção financeira do produtor e fortalecendo a gestão de riscos do agronegócio brasileiro.

Fonte: Agência Senado