Projetos em discussão na Câmara dos Deputados buscam ampliar previsibilidade, reduzir inadimplência e fortalecer a gestão de risco no campo

Por Redação

O seguro rural voltou ao centro das discussões sobre política agrícola e financiamento do agronegócio no Congresso Nacional. Nesta semana, duas propostas em tramitação na Câmara dos Deputados colocaram a gestão de risco no campo como prioridade, tanto por meio da modernização do compartilhamento de informações do agro quanto pela possibilidade de destinação de recursos extraordinários do petróleo para o setor.

A primeira iniciativa trata da criação de uma espécie de “Open Finance do agro”, proposta que pode transformar a forma como instituições financeiras, seguradoras e cooperativas avaliam risco no campo. Já a segunda mira o fortalecimento do seguro rural e a renegociação das dívidas dos produtores em um momento de crédito mais caro e pressão financeira sobre o setor.

Open Finance do agro pode reduzir custos e ampliar eficiência do seguro rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou o Projeto de Lei 3.123/2025, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta cria o Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR), plataforma que reunirá informações de diversas bases de dados do agro para compartilhamento entre instituições financeiras, seguradoras, cooperativas e empresas do setor.

A expectativa é de que a medida melhore a análise de risco nas operações de crédito rural e também no seguro rural, reduzindo custos operacionais, inadimplência e sinistralidade. Relatora do projeto e vice-presidente da FPA para a Região Centro-Oeste, a deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) afirmou que a proposta pode trazer ganhos estruturais para o setor.

“A instituição do SNGRCR poderia reduzir inadimplência e sinistralidade ao tornar as decisões de crédito mais informadas, barateando custos operacionais para bancos e seguradoras e ampliando o acesso ao crédito em bases mais justas e sustentáveis”, destacou.

O texto aprovado prevê integração com diferentes sistemas estratégicos do agro, entre eles o Sistema de Informação da Subvenção ao Seguro Rural (SISSER), o Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), o Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e o Sistema de Registro de Operações (SRO) da Susep.

O compartilhamento das informações deverá ocorrer automaticamente, embora o produtor rural possa optar pelo não compartilhamento por meio da conta gov.br. O projeto também prevê regras alinhadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de sanções em casos de vazamento ou uso indevido das informações.

Outro ponto relevante é que o texto altera a própria LGPD para permitir o tratamento de dados voltado especificamente à análise de risco em operações de crédito rural, seguro rural e resseguro rural.

A proposta ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.

Receitas do petróleo podem reforçar seguro rural e renegociação de dívidas

Em outra frente, a deputada Marussa Boldrin também defende que receitas extraordinárias do petróleo sejam usadas para fortalecer o seguro rural e apoiar produtores endividados.

Relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, a parlamentar quer incluir no parecer a possibilidade de direcionar parte dos recursos para renegociação de dívidas agrícolas e ampliação da proteção securitária no campo.

Segundo a deputada, o agro enfrenta um cenário desafiador, marcado por custos elevados, restrição de crédito, juros altos e instabilidade internacional. “Um ponto que eu vou apresentar no nosso relatório é justamente dar essa possibilidade de usar esses recursos extraordinários para as renegociações das dívidas e também para o seguro rural”, afirmou Marussa.

O projeto original busca reduzir impostos sobre combustíveis utilizando receitas extras do setor de petróleo para compensar a desoneração tributária. No entanto, a relatora avalia que os recursos também podem ajudar a ampliar previsibilidade para o setor produtivo.

A discussão ocorre em um momento de forte preocupação do agronegócio com o aumento do endividamento rural, dificuldades de acesso ao crédito e redução da cobertura do seguro rural no país. Além do agro, Marussa também relacionou a proposta aos impactos econômicos sobre a população. Segundo ela, o cenário de alta nos combustíveis pressiona diretamente o orçamento das famílias brasileiras.

A expectativa é que o relatório consolide medidas voltadas à redução de custos, melhoria do ambiente econômico e fortalecimento de instrumentos de proteção financeira para produtores rurais e consumidores.