Entidade pede reforço no orçamento do PSR e defende previsibilidade para ampliar proteção e sustentabilidade do agro

Por Redação

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) colocou o seguro rural no centro das discussões ao solicitar ao governo federal R$ 623 bilhões para o Plano Safra 2026/27. Do total, a entidade propõe a destinação de R$ 4 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), além de R$ 104,9 bilhões para a agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões para a agricultura empresarial.

As propostas foram entregues pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula, como parte de um pacote com dez medidas consideradas prioritárias para o próximo ciclo agropecuário. O objetivo é fortalecer instrumentos estruturantes, com ênfase na ampliação da proteção no campo, previsibilidade orçamentária e melhoria das condições financeiras dos produtores.

No documento, a CNA destaca que o seguro rural é peça-chave para garantir estabilidade produtiva em um ambiente marcado por riscos crescentes, como eventos climáticos extremos, volatilidade de preços e restrições de crédito. “Diante do atual cenário internacional e doméstico adverso, marcado por incerteza, volatilidade e riscos crescentes, o fortalecimento das políticas agrícolas deixa de ser apenas desejável e passa a ser condição necessária para a estabilidade da produção, o controle da inflação de alimentos e a garantia da segurança alimentar”, afirma a entidade.

A confederação também chama atenção para o aumento da pressão sobre o produtor rural, que vem enfrentando custos elevados, juros altos e maior exposição ao risco climático. Nesse contexto, o seguro rural deixa de ser um instrumento complementar e passa a ser essencial para a sustentabilidade do sistema agropecuário, reduzindo perdas, mitigando inadimplência e contribuindo para a previsibilidade da renda no campo.

Outro ponto crítico apontado pela CNA é o desalinhamento entre o calendário orçamentário e o ciclo agrícola. Segundo a entidade, essa assimetria compromete o planejamento de produtores, cooperativas e agentes financeiros. “A assimetria entre o calendário orçamentário e o agrícola prejudica a previsibilidade e dificulta o planejamento adequado das políticas públicas voltadas ao agro”, destaca.

Além disso, a CNA alerta que os recursos previstos no Orçamento Geral da União são insuficientes diante da demanda do setor, especialmente em um cenário de juros elevados, que aumentam o custo fiscal para manutenção do crédito subsidiado. Nesse ambiente, o reforço ao seguro rural surge como alternativa estratégica para reduzir a dependência de renegociações e dar maior solidez ao financiamento da produção.

Como proposta estrutural, a entidade defende a adoção de um modelo orçamentário plurianual para o Plano Safra, baseado em previsibilidade, continuidade e estabilidade na execução. A avaliação é que não basta ampliar valores, mas sim construir uma arquitetura institucional mais eficiente, capaz de acompanhar a dinâmica do agronegócio e fortalecer instrumentos como o seguro rural.

Ao colocar o PSR como prioridade, a CNA reforça a visão de que a expansão da cobertura securitária é fundamental para sustentar o crescimento do agro brasileiro, garantir segurança ao produtor e aumentar a confiança de financiadores e investidores no setor.

Veja as dez propostas da CNA para o próximo Plano Safra:

1. Possibilitar a construção de um novo modelo de Plano Agrícola e Pecuário Plurianual, com direcionamentos para programas prioritários;

2. Garantir R$ 4 bilhões no orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que prevê a modernização do seguro rural;

3. Assegurar efetivos R$ 623 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2026/2027, sendo R$ 104,9 bilhões destinados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial, com recursos exclusivos do crédito rural tradicional;

4. Promover medidas de apoio à saúde financeira do produtor rural e apoiar a aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023;

5. Atualizar e ampliar os limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf, no Pronamp e nas demais categorias de produtores;

6. Apoiar e assegurar a aprovação da proposta de nova Lei do Agro (“Lei do Agro 3”);

7. Promover ajustes no ambiente de negócios do crédito rural, reduzindo burocracias, eliminando extrapolações infralegais e fortalecendo o combate à venda casada;

8. Nos programas de investimento agropecuário, priorizar o RenovAgro, o PCA e o Proirriga;

9. Ampliar os fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário;

10. Ampliar os mecanismos de financiamento privado do agro no mercado de capitais.