Legislação reorganiza políticas públicas, amplia acesso a benefícios e reforça uso do seguro rural como ferramenta de proteção no campo

Por Redação

Jundiaí, cidade do interior de São Paulo, avança no fortalecimento do produtor rural com a sanção da Lei nº 10.457, de 27 de fevereiro de 2026, que cria uma base mais estruturada de apoio ao campo, com foco em sustentabilidade, modernização e gestão de riscos. A nova legislação não apenas amplia os incentivos já existentes, como também organiza essas iniciativas em um modelo mais acessível e integrado, facilitando a vida de quem está na ponta da produção.

No centro dessa transformação está o fortalecimento do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, que passa a concentrar diferentes políticas públicas em uma única estrutura. A lógica é clara: simplificar o acesso, ampliar o alcance e tornar mais eficiente a relação entre o produtor rural e os incentivos disponíveis.

A lei estabelece mecanismos de reconhecimento financeiro para produtores que adotam práticas sustentáveis, como conservação da vegetação nativa, proteção do solo, recuperação de áreas degradadas e preservação de recursos hídricos. Ao mesmo tempo, amplia o olhar para dentro da operação rural, incentivando desde a adequação ambiental até a modernização produtiva.

Na prática, o novo modelo abrange desde ações voltadas à conservação ambiental até investimentos diretos na tecnificação da produção, incluindo cultivo protegido, sistemas de irrigação mais eficientes e práticas agroecológicas. Também incorpora apoio à implantação de estruturas essenciais, como sistemas de tratamento de esgoto em propriedades rurais, especialmente em áreas com turismo e agroindústria.

Um dos pontos mais relevantes da nova legislação é a inclusão da subvenção ao seguro agrícola como parte da estratégia de apoio ao produtor. A medida reforça o papel do seguro rural como instrumento de proteção financeira, especialmente para culturas como uva, pêssego e caqui, ajudando a mitigar riscos e dar mais previsibilidade à atividade.

A participação no programa está aberta a proprietários e arrendatários de imóveis rurais, que devem se inscrever por meio de editais públicos. Nesses chamamentos, serão definidos critérios, documentação e metas ambientais ou produtivas, garantindo transparência e direcionamento das políticas.

Com a nova lei, Jundiaí consolida uma abordagem mais moderna de desenvolvimento do agronegócio, conectando sustentabilidade, produtividade e gestão de risco em uma mesma estratégia. A execução do programa fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, com apoio de outras áreas da administração pública, reforçando a integração entre políticas e a efetividade das ações no campo.

FONTE: Tribuna de Jundiaí