Proposta busca ampliar o uso do seguro rural, ajustar regras fiscais e reduzir riscos jurídicos e orçamentários

Por Redação

O Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe a modernização do seguro rural no Brasil, deve avançar na Câmara dos Deputados e pode ser levado à votação no Plenário nos próximos dias. Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a expectativa é que a proposta seja analisada em breve, inclusive em formato de sessão não presencial.

De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto altera três legislações vigentes relacionadas ao seguro rural e vem sendo ajustado com contribuições de entidades do setor, em busca de maior segurança jurídica e viabilidade orçamentária.

Entre os principais pontos em discussão está a possibilidade de utilização do seguro rural como garantia em operações de crédito, sem obrigatoriedade, além da transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, deixando de ser atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária. Outro destaque é a previsão de benefícios fiscais diferenciados para cooperativas que realizarem aportes no Fundo de Catástrofes.

As mudanças propostas têm como objetivo realizar ajustes técnicos e de redação que evitem questionamentos futuros e reduzam o risco de a matéria precisar retornar ao Senado após aprovação na Câmara.

Um dos pontos mais sensíveis do projeto envolve a natureza das despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A possibilidade de classificar esses gastos como obrigatórios levanta preocupações na área técnica da Câmara, que aponta risco de questionamento por impacto nas contas públicas.

Como alternativa, a proposta em discussão retoma a redação original, enquadrando o PSR como uma operação oficial de crédito vinculada ao Ministério da Fazenda, em modelo semelhante ao Proagro.

O tema ganha relevância diante da execução orçamentária recente. Em 2025, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, apenas R$ 565 milhões foram efetivamente utilizados, com parte significativa dos recursos sendo contingenciada.

O setor defende que a previsibilidade orçamentária é essencial para ampliar a cobertura do seguro rural no país e evitar novos cortes. No último ano, cerca de 3,2 milhões de hectares foram segurados, o equivalente a 3,27% da área plantada, um dos níveis mais baixos desde 2015, quando foram registrados 2,6 milhões de hectares cobertos.

Fonte: Agro Estadão