Valor corresponde a subsídios de apólices comercializadas até a metade de 2025

Por Redação

As seguradoras que operam no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) aguardam o pagamento de R$ 410 milhões referentes à parcela de subsídio federal vinculada às apólices comercializadas até a metade de 2025. O valor ainda não foi repassado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária às empresas do setor.

O montante representa cerca de 73% dos R$ 565,3 milhões executados no programa em 2025, ano marcado por cortes orçamentários que afetaram a operação da política pública. Como reflexo, menos de 3 milhões de hectares foram segurados no período, um dos piores resultados do programa desde sua criação, em 2006.

Procurado, o Ministério da Agricultura informou que os pagamentos pendentes começaram a ser realizados e devem continuar ao longo dos próximos meses, respeitando os limites financeiros do governo federal. Em nota enviada à reportagem, a Pasta afirmou que “o passivo referente aos Restos a Pagar será quitado em estrita observância aos limites financeiros disponibilizados ao ministério”.

Pelo acordo firmado entre o governo e as seguradoras, o repasse da subvenção deve ocorrer em até 180 dias após a contratação do seguro rural pelo produtor. O setor, no entanto, afirma que havia expectativa de quitação das pendências em fevereiro, o que não se concretizou.

As companhias temem que a situação repita o cenário observado no ano passado. Os valores referentes à subvenção de 2024 foram pagos integralmente apenas em julho de 2025, o que acabou afetando o planejamento financeiro e operacional das empresas.

Embora o atraso não impacte diretamente os produtores, que já pagaram a parte correspondente ao prêmio nas apólices, o problema pressiona o fluxo de caixa das seguradoras. Os recursos da subvenção integram a receita das empresas, ajudam a sustentar eventuais indenizações e também são parcialmente repassados aos corretores responsáveis pela comercialização das apólices.

Segundo Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o atraso recorrente nos pagamentos pode aumentar o risco do negócio e influenciar a precificação das apólices no futuro. “Algumas seguradoras podem pensar em compor esse risco de não recebimento nas novas taxas do prêmio do seguro. O pior dano é o reflexo em preços e produtos”.

Toyama acrescentou que o setor pretende reforçar junto ao governo a necessidade de maior previsibilidade orçamentária, especialmente diante do planejamento da safra de 2026. “Não dá para esquecer 2025. O resultado está machucando a operação, assim como em 2024”.

Além do atraso nos repasses, o mercado segurador também observa com cautela a proposta do governo de criar um modelo obrigatório de seguro paramétrico, apresentada sem ampla discussão com as empresas do setor. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que há sinais de “desidratação” do modelo atual de seguro rural.

Outro ponto criticado foi a decisão do governo de não direcionar recursos remanescentes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para reforçar o PSR. Em 26 de dezembro de 2025, o Ministério do Planejamento e Orçamento cancelou R$ 758,3 milhões do Proagro e remanejou os recursos para outras áreas.

O Ministério da Agricultura afirmou que não seria possível transferir esses valores, uma vez que as despesas dos dois programas possuem naturezas distintas. Segundo a Pasta, “não há possibilidade de utilização de dotação orçamentária destinada a despesa obrigatória para o atendimento de despesa discricionária (PSR)”.

Para 2026, a Lei Orçamentária Anual prevê R$ 1,017 bilhão para o PSR. No entanto, a tentativa do Congresso de blindar esses recursos contra novos cortes foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que mantém a possibilidade de contingenciamento ao longo do ano.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pretende tentar derrubar o veto presidencial, embora ainda não haja data definida para votação em sessão conjunta do Congresso.

Enquanto isso, o Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural deve se reunir ainda em março para definir o cronograma de aplicação dos recursos em 2026. Há expectativa de ampliação de recursos para o seguro vinculado às práticas de manejo do solo previstas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Em 2025, um projeto-piloto no Paraná recebeu R$ 8 milhões, mas o valor destinado para este ano ainda não foi definido.

Fonte: Globo Rural