O Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) pode ter seu planejamento e sua previsibilidade ainda mais fragilizados com o veto à LDO

Por Tany Souza

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o dispositivo que excluía do contingenciamento despesas consideradas estratégicas pelo agronegócio, como a subvenção ao Seguro Rural, a Defesa Agropecuária e ações de pesquisa, infraestrutura e inovação da Embrapa.

Segundo o governo federal, a manutenção dessa proteção orçamentária reduziria a flexibilidade fiscal e poderia comprometer o cumprimento das regras fiscais vigentes. Diante disso, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) articula a derrubada do veto assim que o Congresso Nacional retomar os trabalhos, em fevereiro.

Os dados orçamentários reforçam a preocupação do setor. Em 2024, a demanda estimada para o Seguro Rural foi de R$ 2,1 bilhões, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) previu R$ 964,5 milhões. Após contingenciamentos, o valor efetivamente disponível foi reduzido para R$ 820,2 milhões. Em 2025, a solicitação do setor alcançou R$ 4,0 bilhões, mas a LOA aprovou R$ 1,06 bilhão, posteriormente reduzido para R$ 615 milhões após novos cortes.

Nos últimos anos, a área segurada apresentou retração significativa, passando de aproximadamente 17% da área agrícola em 2021 para cerca de 8% na safra mais recente. O cenário amplia a exposição dos produtores rurais em um contexto marcado pelo aumento da volatilidade climática e pela elevação dos custos de produção. “A falta de previsão orçamentária, traz a falta de tranquilidade no planejamento das seguradoras, a dificuldade de convencer o mercado de riscos, resseguradores, dificultando a oferta de produtos com custos compatíveis com a realidade de margens apertadas no campo”, afirma Glaucio Toyama, presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg.

Descompasso entre crescimento do agro e cobertura do seguro rural

Responsável por quase 25% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o agronegócio brasileiro vive um paradoxo: enquanto a área plantada avançou para 97 milhões de hectares, apenas cerca de 3% desse total conta atualmente com cobertura de seguro rural — o menor índice da série histórica, segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em 2015, o país cultivava 78,1 milhões de hectares e segurava 2,6 milhões; em 2025, mesmo com a expansão da produção para mais de 100 milhões de hectares, a área segurada somou apenas 3,2 milhões de hectares, evidenciando um descompasso estrutural entre produtividade e mitigação de riscos.

Glaucio Toyama destaca que o setor de seguros já se mobiliza em defesa da ampliação da área segurada no país. “Vamos brigar pela derrubada do veto e temos uma sinalização bastante positiva, tanto do Ministério da Agricultura, tanto das entidades vinculadas ao agronegócio, que essa situação pode ser revertida e a que conseguiremos estabelecer um plano mínimo, sem afetar de forma muito pesada os orçamentos do Tesouro Nacional para 2026”.

Na mesma linha, David Elias Martin, Coordenador da Comissão Rural do Sincor-SP, avalia que a ausência de previsibilidade orçamentária elevou o nível de apreensão no setor. “Então, tanto a CNA, a FenSeg, a FPA, já se movimentam e se articulam no aguardo do Congresso. Derrubando o veto já é positivo, mesmo com um valor que não é adequado, mas pelo menos não tendo contingenciamento com aconteceu em 2025”.

Martin acrescenta que os produtores rurais enfrentam compromissos financeiros já assumidos. “Com milho, soja, plantados, por exemplo, sem contar com as frutas, essas, se a subvenção não for paga, o que teria cobertura até setembro, se encerrará agora, e o produtor ficará totalmente descoberto. E isso é muito injusto, porque já pagou a parte que lhe cabe”.

Para Pedro Loyola, Coordenador do FGV-Agro-OCSR Observatório do Crédito e Seguro Rural, embora o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) seja amplamente reconhecido como uma política essencial, o Estado brasileiro ainda não conseguiu implementar um modelo capaz de oferecer previsibilidade e estabilidade ao sistema de seguro rural. “Em um contexto de aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, a atuação governamental deveria ser no sentido de ampliar a escala do programa, fortalecendo a gestão de riscos na agropecuária e garantindo maior estabilidade de renda e de fluxo de caixa aos produtores rurais e a toda a cadeia do agronegócio, tanto antes quanto depois da porteira”.

Entre janeiro e outubro de 2025, o seguro rural apresentou retração de 9,3% na arrecadação, que totalizou R$ 11,1 bilhões, e redução de 3,9% nas indenizações pagas, que somaram R$ 3,6 bilhões. Esse movimento evidencia o enfraquecimento do mercado e seus reflexos diretos sobre a renda e a estabilidade financeira dos produtores rurais. O cenário é agravado pela menor disponibilidade de crédito rural, com queda estimada entre 20 e 30 pontos percentuais na liberação de financiamentos em relação ao ano anterior, além do aumento do custo do capital, pressionando as margens e dificultando ainda mais a contratação do seguro.