A requisição é por R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 

Por Globo Rural

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, reforçou a necessidade de mais aportes para o orçamento do seguro rural e o tratamento do programa de subvenção como política de Estado e não de governo, para que o setor consiga enfrentar as transições climáticas.  

“A agricultura é atividade de alto risco e precisa ter seguro. Temos problemas climáticos em regiões que nunca tivemos antes, como Mato Grosso. O seguro é uma das maneiras de dar estabilidade à produção agropecuária”, afirmou em coletiva de imprensa.

O pedido da entidade é por R$ 4 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Nesse ano, o governo destinou R$ 1,06 bilhão, mas contingenciou cerca de R$ 355 milhões. O alcance da política será um dos piores da história, com cerca de 2,2 milhões de hectares cobertos com subsídios da União.

O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, destacou a aprovação, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, de uma emenda para blindar a verba do seguro rural de cortes e bloqueios. “O seguro rural é fundamental quando tem questões climáticas afetando. Esperamos que o governo não vete o não contingenciamento do seguro rural”, afirmou em coletiva de imprensa nesta terça-feira (9/12).

No ano passado, a mesma medida foi aprovada, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a blindagem. O veto foi mantido após análise do Congresso Nacional, onde o agro tem forte representatividade com a bancada ruralista. A área segurada deve fechar 2025 com 3 milhões de hectares, muito pouco perto do potencial que temos de fazer proteção e gestão de risco. A nossa demanda é por R$ 4 bilhões, mas como tivemos R$ 1 bilhão e metade foi bloqueada, será o pior ano em termos de área segurada”, afirmou Lucchi.

Ele ressaltou que há gastos ineficientes com a política agrícola no país, mais focados em remediar a situação do que prevê ir. “A Medida Provisória 1.314, que visa ajudar o produtor com dívidas, disponibiliza R$ 12 bilhões. A conta é simples. Entre colocar R$ 4 bilhões com seguro ou gastar R$ 12 bilhões com renegociação, faz mais sentido investir no seguro para economizar recursos para endividamento no futuro. Não é uma demanda exagerada por recursos”, apontou.

Lucchi comemorou a aprovação do projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que viabiliza a implementação do Fundo Catástrofe e dá mais previsibilidade para o programa de seguro rural. A matéria seguirá para análise da Câmara dos Deputados em 2026. “Esse projeto pode ajudar a melhorar a questão das seguradoras, com colchão de amortecimento com o Fundo Catástrofe. Seguro é política de Estado e não governo”, concluiu.

Fonte: Globo Rural