Pequeno produtor vive à mercê de sua própria sorte no campo. Haverá luz no final do túnel?

Por Carlos Alberto Pacheco*

A Comissão de Agricultura do Senado (CAE) aprovou, em maio último, projeto que aumenta o acesso a crédito, seguro agrícola e consultoria técnica para pequenos agricultores. O PL 3.684/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi aprovado com o relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e seguiu para a comissão. Uma iniciativa dessa envergadura deveria ter prosseguimento célere, mas não tem. Pelo menos até agora.

No bojo desse PL surge a criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares. Segundo o autor – cuja visão desfruta de unanimidade dos atores deste importante segmento da economia –, o objetivo seria o de oferecer crédito aos pequenos produtores, cujas operações precisam ter respaldo financeiro. O programa é fundamental na medida em que oferece estrutura econômica e comercial às cooperativas agrícolas e propicia financiamento à aquisição de insumos, máquinas e implementos e métodos para impulsionar a safra com tecnologia embarcada.

Operando com até quatro módulos fiscais (propriedades medidas em hectares), o agricultor familiar e sua família já deram mostras de que são capazes de desenvolver a produção, desde que tenham acesso ao crédito e ao seguro agrícola. Tal qual os médios e grandes produtores, o agricultor está sujeito às tribulações e grandes intempéries no campo, a exemplo das mudanças climáticas que geram perdas consideráveis. Sem recursos, veem sua produção, em alguns casos, reduzida ao pó.

Algumas proposições do Legislação muitas vezes ficam perdidas nas gavetas dos gabinetes dos parlamentares. Isso não pode acontecer com o PL 3.684/2024. A CAE sequer destacou o relator para a matéria, que também deverá ser distribuída aos seus membros. Enquanto isso, o pequeno produtor enfrenta um corolário de obstáculos. Só para citar alguns poucos: vivem à margem de assistência técnica qualificada, problemas na logística de escoamento da produção, acessos limitados a linhas de crédito para o seu negócio e infraestrutura precária.

Precisamos olhar a situação desse homem do campo com a urgência que se faz necessária. A importância de seu papel possui a chancela de números oficiais. Segundo estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) de 2022, a agricultura familiar é responsável por mais de 50% da produção de leite, milho, feijão, mandioca e aves no país. Hoje esse percentual deve ter subido. E, no ano anterior, de acordo com dados da Embrapa, o pequeno produtor respondia por mais de 90% do cultivo de hortaliças no Brasil.

Numa outra perspectiva, temos a Lei Complementar nº 213/2025, que trata das atividades das cooperativas de seguros e associações de proteção patrimonial mutualista, na iminência de ser regulamentada pela Susep. Com a nova lei, as cooperativas passam a integrar oficialmente o Sistema Nacional de Seguros Privados, abrindo novas possibilidades para sua atuação e fortalecendo o cooperativismo no país.

Embora a LC amplie a atuação das cooperativas de seguros, que antes eram restritas a ramos como o agrícola, saúde e acidentes de trabalho, há uma linha de raciocínio que pode indiretamente favorecer o pequeno produtor. Se as cooperativas se expandirem a novos mercados, a oferta de seguro agrícola pode igualmente ganhar força. Contudo, não há garantias de que o agricultor familiar tenha, com a regulamentação da lei, um caminho menos tortuoso para vencer suas atuais barreiras. Mas também é verdade que o espírito do cooperativismo é assegurar progresso e bem-estar a quem confia nesse modelo socioeconômico.

O fortalecimento da agricultura familiar deveria ser prioridade nas ações do governo e das entidades que compõem o setor. Os dados da Contag não deixam qualquer dúvida sobre a competência do produtor e sua família no trato com a terra e os animais que cria. Acesso ao crédito e ao seguro agrícola são imprescindíveis em um planejamento minimante sério em termos de política de Estado. Se o agronegócio é responsável por quase 30% do PIB nacional, o agricultor familiar tem uma participação decisiva neste processo.

Esforço conjunto dos governos federal e estadual, institutos de pesquisa e entidades para impulsionar o trabalho deste agricultor, valorizando-o, ainda continua sendo uma peça de ficção. É indispensável uma reação imediata de todas as instâncias da sociedade para reverter este triste quadro. O discurso retórico no plenário sem ações efetivas é letra morta. Ou as instituições agem em prol do pequeno produtor ou teremos dias muito difíceis pela frente.

Carlos Alberto Pacheco é jornalista e atua há mais de 30 anos na mídia impressa, com passagens em vários jornais e revistas como repórter, copidesque e editor. Na área de agronegócio, foi repórter especial da Revista Safra (Goiânia) e atualmente colabora no portal Seguro Rural Brasil. Bacharel em Comunicação Social e pós-graduado em Assessoria e Gestão da Comunicação pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU).