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Porto de Santos é o cerne do gerenciamento de riscos com foco nos seguros ambiental e de transporte

Maior complexo portuário da América Latina movimenta milhões em cargas de mais de 200 países

Por Tany Souza

O Complexo Portuário de Santos é o conjunto de terminais voltados à armazenagem e movimentação de cargas e passageiros instalados ao longo do estuário de Santos, limite natural entre os municípios de Santos, Guarujá e Cubatão – constituindo o maior porto da América Latina.

O volume de cargas movimentadas neste mês de agosto apresentou avanço ao registrar 15,16 milhões de toneladas, aumento de 3,6% sobre o mesmo mês do ano anterior (14,62 milhões t). Os embarques apresentaram crescimento de 9,9% (totalizando 11,7 milhões t), enquanto os desembarques diminuíram em 13% (3,4 milhões t).

Durante os oito primeiros meses de 2023 ocorreram 3.584 atracações, patamar 3,6% superior ao registrado em 2022 (3.460). Excluídos os navios de passageiros e da Marinha, foram registradas 3.460 atracações, sendo 2.961 de navios de longo curso (alta de 0,5% ante o ano de 2022) e 499 navios de cabotagem (aumento de 4,8%)

O Porto de Santos conecta mais de 600 destinos e movimenta cargas de mais de 200 países. Com as expansões previstas, a capacidade sairá de 6 milhões de toneladas por ano para 10 milhões de toneladas até 2025. O Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos 2020-2040 projeta aumento da capacidade em 49%, para 240,6 milhões de toneladas.

Com toda essa estrutura para a movimentação de cargas e navios fica notória a importância do gerenciamento de riscos ambientais para todo o Porto e as cidades que abrangem. “Principalmente quando se ressalta as principais exposições de riscos e quais são transferíveis para o seguro”, comenta a Simone Ramos, Head de Portos e Logística da Lockton Brasil, empresa especializada em consultoria de riscos.

Simone Ramos

Simone explica que a companhia ajuda no gerenciamento de riscos, analisando as perdas e danos máximos prováveis para cada cenário de riscos, avaliando impacto e probabilidade desse risco. “A partir disso, construímos em conjunto com o cliente o desenho adequado dessa apólice, analisando clausulado, limites de cobertura, exclusões, se é necessário recomprar exclusões e colocar cláusulas particulares. Tudo isso pensando em obter um programa de seguros adequado, para que qualquer acidente esteja previsto completamente na Apólice”.

Segundo ela, transporte marítimo é um assunto importante, significativo e que precisa de nossa atenção. “É preciso que ele seja tratado não somente como transferência de risco para o seguro, principalmente quando assunto é risco ambiental, porque sabemos que isso tomará uma proporção infinitamente maior e, por isso, devemos entender melhor como devemos tratar nossas operações portuárias”.

A visão jurídica do gerenciamento de risco

Paulo Cremoneze, Advogado especialista em Direito do Seguro do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, é muito importante o cuidado em como o risco do operador portuário precisa ser bem mensurado. “O judiciário já entende que a a responsabilidade civil pode ser conjunta, mesmo se imaginando que há uma parcela maior de faro operacional do transportador marítimo, mas o operador portuário sempre responde”.

Paulo Cremoneze

O trabalho de imputação de responsabilidade civil tem sido muito recorrente e aumenta cada dia mais, conforme conta Cremoneze. “Não é fácil ser operador portuário porque ele pode ser responsabilizado, não pelo que ele fez ou deixou de fazer, mas simplesmente pelo fato de existir. Na hora de se buscar a responsabilidade civil, o Ministério Público não ficará preocupado de demandar contra um navio cuja a sede do armador fica na China, por exemplo, é mais fácil e juridicamente possível buscar aquele que atuou em parceria com aquele navio, que é o operador portuário. Dano ambiental, mesmo que não seja causado diretamente pelo operador portuário, poderá reverberar nele”.

Para finalizar, o advogado especialista diz que, com essa mudança de Lei, que é o redesenho do seguro de responsabilidade civil do transportador rodoviário de carga, será ainda mais comum refletir no operador portuário. “O dano ambiental tem que ser tratado no plano de seguro e no plano material, porque hoje vivemos o paradoxo da responsabilidade civil dessas atividades, pois estão cada vez mais seguras e desenvolvidas, com mais informações. Nós temos na palma da mão informações sobre condições climática, então como o transportador pode alegar que uma mudança climática foi imprevisível, com o tamanho dos navios, a tecnologia e a engenharia naval empregada? O seguro se torna cada vez mais imprescindível”.

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